02:23 - Sábado, 21 de Julho de 2018
Portal de Legislação do Município de Carazinho / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 04/04/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 5.024, DE 30/12/1996
REORGANIZA O SISTEMA DE PROMOÇÕES PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.056, DE 30/04/1997
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGO, DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.201/91.
LEI MUNICIPAL Nº 5.307, DE 25/06/1999
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.242/98, QUE REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.312, DE 20/07/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.242/98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.320, DE 25/08/1999
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5.242/98. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.330, DE 14/09/1999
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.242/98. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.497, DE 25/04/2001
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.242/98 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.460,00. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.551, DE 27/08/2001
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.242/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.573, DE 01/10/2001
EXTINGUE CARGOS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5.242/98. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.921, DE 13/08/2003
ALTERA O PLANO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 5.988, DE 23/12/2003
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 5.242/98. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.247, DE 04/08/2005
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 5.242/98. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.379, DE 23/05/2006
CRIA E EXTINGUE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.574, DE 19/06/2007
CRIA 12 VAGAS DO CARGO DE RECREACIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.676, DE 05/12/2007
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.736, DE 29/01/2008
ALTERA A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DO CARGO MÉDICO VETERINÁRIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.756, DE 26/03/2008
ALTERA A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO EM INFORMÁTICA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.783, DE 05/05/2008
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA PARA PADRÃO 3. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.786, DE 08/05/2008
CRIA 03 VAGAS DO CARGO DE SERVENTE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.803, DE 17/06/2008
CRIA DUAS VAGAS DO CARGO DE FISCAL NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.919, DE 05/03/2009
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.965, DE 03/06/2009
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 6.984, DE 08/07/2009
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE DESENHISTA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 7.021, DE 17/09/2009
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 7.055, DE 17/11/2009
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.088, de 30.12.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 7.088, DE 30/12/2009
REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.100, DE 18/01/2010
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.101, DE 18/01/2010
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.103, DE 18/01/2010
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.121, DE 02/02/2010
CRIA EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.153, DE 23/04/2010
ALTERA O ITEM 21 DO QUADRO TÉCNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 7.168, DE 11/05/2010
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.121 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.404, de 08.09.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 7.169, DE 25/05/2010
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.198, DE 20/07/2010
REVOGA § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09 E REENQUADRA CARGOS EXTINTOS DO QUADRO DE CARGOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.199, DE 28/07/2010
CRIA VAGAS DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.259, DE 17/12/2010
ALTERA PADRÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO AUXILIAR E ESCRITURÁRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.287, DE 17/01/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.335, DE 27/04/2011
CRIA CARGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE COORDENADOR E PROFESSOR DO CURSO DE METAL MECÂNICA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.344, DE 24/05/2011
CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.356, DE 17/06/2011
ALTERA O PADRÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.519, de 17.04.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 7.358, DE 17/06/2011
ALTERA O PADRÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.519, de 17.04.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 7.359, DE 17/06/2011
ALTERA PADRÃO DE CARGOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.519, de 17.04.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 7.381, DE 04/08/2011
CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM.
LEI MUNICIPAL Nº 7.398, DE 24/08/2011
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.513, de 27.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 7.403, DE 08/09/2011
CRIA VAGA NO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.404, DE 08/09/2011
ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E MÉDICO DE ESF. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 7.519, de 17.04.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 7.424, DE 13/10/2011
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM.
LEI MUNICIPAL Nº 7.440, DE 01/11/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.446, DE 11/11/2011
CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.450, DE 11/11/2011
ALTERA PADRÃO E CARGA HORÁRIA DE CARGOS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.455, DE 02/12/2011
AUTORIZA O CAPSEM CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.466, DE 02/01/2012
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO QUADRO GERAL DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088 E ALTERA PADRÃO DO CARGO DE TESOUREIRO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.495, DE 27/01/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.512, DE 27/03/2012
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.513, DE 27/03/2012
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012.
LEI MUNICIPAL Nº 7.519, DE 17/04/2012
ALTERA PADRÕES E VENCIMENTOS DE CARGOS E EMPREGOS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.558, DE 27/07/2012
CRIA VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09, ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO E A FORMA DE RECRUTAMENTO DE CARGOS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.635, DE 31/01/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.637, DE 05/03/2013
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.666, DE 21/05/2013
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM.
LEI MUNICIPAL Nº 7.682, DE 06/08/2013
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA TRABALHAREM JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 7.691, DE 06/09/2013
CRIA VAGA DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.692, DE 06/09/2013
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) MONITORES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E 10 (DEZ) RECREACIONISTAS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.695, DE 06/09/2013
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.718, DE 03/12/2013
CRIA VAGA DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.744, DE 10/01/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) VIGILANTES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.746, DE 10/01/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 04 (QUATRO) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.749, DE 10/01/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.771, DE 25/02/2014
ALTERA PADRÃO DE CARGOS.
LEI MUNICIPAL Nº 7.792, DE 23/04/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE ATENDENTE DE ABRIGO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.795, DE 29/04/2014
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.798, DE 06/05/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) SERVIDORES PARA TRABALHAREM JUNTO AO SINE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.801, DE 20/05/2014
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.817, DE 10/06/2014
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.834, DE 23/07/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA TRABALHAREM JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.850, DE 11/09/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE MONITORES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E RECREACIONISTAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.854, DE 18/09/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE PROFISSIONAL DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.855, DE 24/09/2014
CRIA VAGAS DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.859, DE 30/09/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE ATENDENTE DE ABRIGO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.861, DE 08/10/2014
CRIA CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.869, DE 11/11/2014
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PSICÓLOGO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.872, DE 11/11/2014
CRIA VAGAS DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.949, DE 13/04/2015
CRIA CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.962, DE 19/05/2015
CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA TRABALHAREM JUNTO AO SINE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.973, DE 24/06/2015
CRIA VAGA DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 7.983, DE 01/07/2015
CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.987, DE 16/07/2015
CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA TRABALHAREM JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.990, DE 22/07/2015
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 7.994, DE 28/07/2015
CRIA CARGOS DE MONITOR DE APOIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 7.995, DE 28/07/2015
CRIA CARGO DE CUIDADOR NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 8.019, DE 05/11/2015
ALTERA FORMA DE RECRUTAMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.072, DE 13/01/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.106, DE 08/06/2016
CONTRATA EMERGENCIALMENTE SERVIDORES PARA TRABALHAREM JUNTO AO SINE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.112, DE 29/06/2016
CRIA VAGAS DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.113, DE 29/06/2016
CRIA CARGOS DE MÉDICO DE ESF E CIRURGIÃO DENTISTA DE ESF NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 8.125, DE 02/08/2016
CONTRATA EMERGENCIALMENTE 01 (UM) FARMACÊUTICO GENERALISTA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 8.171, DE 18/01/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 8.173, DE 31/01/2017
ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO E FORMA DE RECRUTAMENTO PARA OS CARGOS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL E TOPÓGRAFO, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.184, DE 20/02/2017
CRIA VAGA DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.188, DE 20/02/2017
CRIA VAGA DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.209, DE 04/05/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI MUNICIPAL Nº 8.233, DE 12/07/2017
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 8.290, DE 22/12/2017
EXTINGUE, ENQUADRA CARGOS E ALTERA PADRÃO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.324, DE 06/02/2018
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.325, DE 06/02/2018
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.331, DE 28/02/2018
CRIA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.333, DE 16/03/2018
CRIA VAGA DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 7.088/09.
LEI MUNICIPAL Nº 8.353, DE 21/05/2018
ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL E REQUISITO PARA PROVIMENTO EM CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA DA SECRETARIA GERAL DO GOVERNO.
LEI MUNICIPAL Nº 5.024, DE 30/12/1996
REORGANIZA O SISTEMA DE PROMOÇÕES PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 7.088, DE 30/12/2009
REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano de Classificação de Cargos do Serviço Público do Município, é reorganizado pela presente Lei, no que se refere ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, que será estruturado por grupos de atividades.

Art. 2º São extintos todos os cargos de provimento efetivo, atualmente existentes no Serviço Público Municipal.

CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA DO QUADRO

Art. 3º É definido como grupo de atividade o conjunto de cargos organizados conforme a correlação e a finalidade entre as atribuições de cada um, a natureza do trabalho e os conhecimentos necessários ao bom desempenho das respectivas atribuições, conforme segue:
   I - GRUPO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
      São atividades de apoio às áreas de arrecadação, tributação, planejamento, orientação, atendimento, coordenação e administração técnica.
   II - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO
      São atividades de controle do cumprimento da legislação pertinente à respectiva área.
   III - GRUPO TÉCNICO-CIENTÍFICO
      São atividades de natureza técnica, científica e de maior especialização, para cujo exercício do cargo é exigido habilitação legal e/ou formação de nível superior;
   IV - GRUPO AUXILIAR TÉCNICO
      São atividades de natureza técnico - Profissional.
   V - GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
      São atividades de natureza auxiliatória aos demais, necessárias, essenciais e de apoio definido como gerais.
   VI - GRUPO DE APOIO EDUCACIONAL
      São atividades de apoio educacional necessárias ao desenvolvimento das atividades relativas à educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos e outras exigidas para a oferta do ensino público municipal.
   VII - GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE
      São atividades de apoio à área de saúde, assistência social e outras atividades afins.
   VIII - GRUPO DE OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
      São atividades de apoio aos serviços de obras, engenharia, arquitetura, mecânica e outras atividades afins.
   IX - GRUPO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
      São atividades de apoio a entidades comunitárias e serviços na área de assistência social.
   X - GRUPO DE MAGISTÉRIO
      São atividades educacionais de docência, planejamento, supervisão escolar, orientação educacional, administração escolar exercidas por professores e especialistas em educação, de acordo com a legislação vigente.

Art. 4º Para efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
   a) Cargo: é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades, criado por lei, cometido ao servidor, com denominação própria, número certo e vencimento específico;
   b) Código: é a identificação estabelecida para os cargos criados por esta Lei, que tem a seguinte constituição:
1º elemento - indica a sigla do grupo;
2º elemento - indica a ordem do grupo a que pertence;
3º elemento - indica o número de ordem crescente dos cargos no grupo;
4º elemento - indica o padrão que define o vencimento básico.
Art. 5º Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo do Município os cargos a seguir relacionados, com número definido, denominação própria e código respectivo:

Nº Cargos
Denominação
Código
16
Atendente Nutricional
AE
06
07
02
 
35
Auxiliar de Serviços Educacionais
AE
06
06
06 (NR)
(padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.358/2011; e
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
10
Auxiliar Técnico Pedagógico
AE
06
05
03
24 (NR)
Cozinheira
AE
06
04
02
(nº de cargos alterado de:
   • 08 para 11 pela LM 7.344/2011;
   • 11 para 13 pela LM 7.446/2011;
   • 13 para 20 pela LM 7.558/2012;
   • 20 para 24 pela LM 8.112/2016)
18
Educador Infantil
AE
06
03
05
39 (NR)
Recreacionista
AE
06
02
04 (NR)
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.519/2012)
(nº de cargos alterado de 37 para 39 pela LM 7.558/2012)
13 (NR)
Secretário de Escola
AE
06
01
07 (NR)
(padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.358/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)

(nº de cargos alterado de 09 para 13 pela LM 7.558/2012)
37 (NR)
Monitor de Apoio Especializado (AC)
AE
06
08
04
(acrescentado pela LM 7.994/2015)
(nº de cargos alterado de 30 para 37 pela LM 8.331/2018)
05 (NR)
Agente de Serviços Comunitários
AS
09
04
05 (NR)
(padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.519/2012)
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 7.637/2013)
01
Agente Especial para Deficientes
AS
09
03
07
 
11 (NR)
Atendente de Abrigo
AS
09
02
02
(nº de cargos alterado de 08 para 11 pela LM 7.801/2014)
38
Atendente Social e Nutricional
AS
09
01
02
 
02
Cuidador (AC)
AS
09
05
04
(acrescentado pela LM 7.995/2015)
04
Agente de Informática
AT
04
06
06 (NR)
(padrão alterado de 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
04
Auxiliar de Topógrafo
AT
04
05
05
05
Desenhista
AT
04
04
08
 
03
Laboratorista
AT
04
03
10 (NR)
(padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)
04
Topógrafo
AT
04
02
10 (NR)
(padrão alterado de:
   • 08 para 09 pela LM 7.450/2011;
   • 09 para 10 pela LM 7.519/2012)
01
Viveirista
AT
04
01
01
04
Agente Tributário
DF
02
03
10 (NR)
(padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)
20
Fiscal
DF
02
02
09 (NR)
(padrão alterado de 07 para 09 pela LM 7.450/2011)
22
Fiscal de Trânsito
DF
02
01
08 (NR)
(padrão alterado de:
   • 06 para 07 pela LM 7.450/2011;
   • 07 para 08 pela LM 7.519/2012)
02
Almoxarife
OO
08
19
06 (NR)
(padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.450/2011)
04
Atendente de Pavimentação
OO
08
18
10 (NR)
(padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)
02 (NR)
Borracheiro
OO
08
17
02
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.558/2012)
09
Calceteiro
OO
08
16
04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
06
Carpinteiro
OO
08
15
04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
02 (NR)
Chapeador
OO
08
14
06 (NR)
(padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.450/2011)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.558/2012)
02 (NR)
Eletricista Predial
OO
08
13
03
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.344/2011)
01
Encanador Hidráulico
OO
08
12
02
 
01
Marceneiro
OO
08
11
02
07
Marroeiro
OO
08
10
03
 
03
Mecânico
OO
08
09
07 (NR)
(padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.359/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)
05
Mecânico Auxiliar
OO
08
08
05 (NR)
(padrão alterado de:
   • 03 para 04 pela LM 7.359/2011;
   • 04 para 05 pela LM 7.519/2012)
34
Operador de Máquinas
OO
08
07
07 (NR)
(padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.356/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)
83
Operário
OO
08
06
01
 
14
Operário Especializado
OO
08
05
02
10 (NR)
Pedreiro
OO
08
04
04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
(nº de cargos alterado de 09 para 10 pela LM 7.558/2012)
05
Pintor de Obras
OO
08
03
04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
03
Pintor Especializado
OO
08
02
04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
03
Soldador
OO
08
01
06 (NR)
(padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.359/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
02
Arquivista
SG
05
09
05 (NR)
(padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.450/2011)
05 (NR)
Contínuo
SG
05
08
04 (NR)
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.519/2012)
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 7.558/2012)
48
Motorista
SG
05
07
05 (NR)
(padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.356/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
05
Porteiro
SG
05
06
02
44 (NR)
Recepcionista
SG
05
05
04 (NR)
(nº de cargos alterado de 27 para 44 pela LM 7.169/2010)
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.771/2014)
154
Servente
SG
05
04
01
05 (NR)
Telefonista
SG
05
03
05 (NR)
(padrão alterado de:
   • 03 para 04 pela LM 7.359/2011;
   • 04 para 05 pela LM 7.519/2012)

(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 7.558/2012)
21
Vigilante
SG
05
02
03 (NR)
(padrão alterado de 02 para 03 pela LM 7.771/2014)
22
Zelador
SG
05
01
01
 
03
Atendente de Enfermagem
SS
07
05
05 (NR)
(padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.519/2012)
06 (NR)
Atendente de Farmácia
SS
07
04
05
(nº de cargos alterado de 04 para 06 pela LM 8.324/2018)
07
Auxiliar de Consultório Dentário
SS
07
03
05
08
Auxiliar de Enfermagem
SS
07
02
06 (NR)
(padrão alterado de 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
40 (NR)
Técnico em Enfermagem
SS
08 (NR)
01
07
(nº de cargos alterado de:
   • 02 para 26 pela LM 7.169/2010;
   • 26 para 28 pela LM 7.558/2012;
   • 28 para 30 pela LM 7.817/2014;
   • 30 para 40 pela LM 7.872/2014)

(padrão alterado de 07 para 08 pela LM 8.313/2012)
02
Agente Administrativo
TA
01
07
08
 
30
Escriturário
TA
01
06
07 (NR)
(padrão alterado de 05 para 07 pela LM 7.259/2010)
04
Escriturário Auxiliar
TA
01
05
06 (NR)
(padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.259/2010)
06
Oficial Administrativo
TA
01
04
10
01
Oficial Administrativo "A"
TA
01
03
07
 
03
Tesoureiro
TA
01
02
11 (NR)
(padrão alterado de 10 para 11 pela LM 7.466/2012)
04 (NR)
Tesoureiro Auxiliar
TA
01
01
08
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 7.403/2011)
04 (NR)
Advogado
TC
03
32
  (nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 8.184/2017)
02
Agente de Planejamento e Orçamento
TC
03
31
   
02 (NR)
Agente de Recursos Humanos
TC
03
30
  (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.718/2013)
05
Arquiteto
TC
03
29
   
14 (NR)
Assistente Social
TC
03
28
  (nº de cargos alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.169/2010;
   • 06 para 08 pela LM 7.558/2012;
   • 08 para 09 pela LM 7.637/2013;
   • 08 para 11 pela LM 7.795/2014;
   • 11 para 13 pela LM 7.855/2014;
   • 13 para 14 pela LM 8.324/2018)
01
Assistente Social - Formação de Libras
TC
03
27
   
05 (NR)
Auditor Fiscal de Tributos
TC
03
26
  (nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 8.331/2018)
01
Bibliotecário
TC
03
25
   
01
Biólogo
TC
03
24
 
04 (NR)
Contador
TC
03
23
  (nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 8.331/2018)
04
Dentista
TC
03
22
 
07 (NR)
Enfermeiro
TC
03
21
  (nº de cargos alterado de 04 para 07 pela LM 7.558/2012)
05
Engenheiro Civil (NR)
TC
03
20
  (denominação alterada de Engenheiro para Engenheiro Civil pela LM 7.558/2012)
02
Farmacêutico Bioquímico
TC
03
19
   
02
Farmacêutico Generalista
TC
03
18
 
02
Fisioterapeuta
TC
03
17
   
02 (NR)
Fonoaudiólogo
TC
03
16
  (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.558/2012)
01
Geólogo
TC
03
15
   
07
Médico
TC
03
14
 
01
Médico Auditor Revisor
TC
03
13
   
02
Médico Psiquiatra
TC
03
12
 
02
Médico Veterinário
TC
03
11
   
04
Nutricionista
TC
03
10
 
01
Oficial Técnico Pedagógico
TC
03
09
   
01
Pedagogo
TC
03
08
 
14 (NR)
Psicólogo
TC
03
07
  (nº de cargos alterado de:
   • 08 para 13 pela LM 7.199/2010;
   • 13 para 14 pela LM 8.188/2017)
01
Químico
TC
03
06
 
02
Sanitarista
TC
03
05
   
03 (NR)
Técnico em Contabilidade
TC
03
04
  (nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 7.558/2012)
02 (NR)
Técnico em Informática
TC
03
03
  (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.973/2015)
01
Técnico em Segurança de Trabalho
TC
03
02
 
02
Técnico Rural
TC
03
01
   
02
Técnico Rural
TC
03
01
 
01
Médico Cardiologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Cirurgia Vascular
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Gastroenterologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Ginecologista/Obstetrícia
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Nefrologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Neurologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Oftalmologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Otorrinolaringologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Pediatra
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Proctologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Urologista
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
05
Agente de Saúde Mental
5
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
02
Enfermeiro em Saúde Mental
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Terapeuta Ocupacional
TC
      (acrescentado pela LM 7.512/2012)
05
Médico Plantonista
TC
      (acrescentado pela LM 7.861/2014)
01
Agente de Controle Interno - Área Jurídica (AC)
TC
      (acrescentado pela LM 7.949/2015)
01
Agente de Controle Interno - Área Administrativa (AC)
TC
      (acrescentado pela LM 7.949/2015)
01
Agente de Controle Interno - Área Contábil (AC)
TC
      (acrescentado pela LM 7.949/2015)
02
Cirurgião Dentista de ESF (AC)
TC
      (acrescentado pela LM 8.113/2016)
04
Médico de ESF (AC)
TC
      (acrescentado pela LM 8.113/2016)
02 (NR)
Enfermeiro de ESF (AC)
TC
      (acrescentado pela LM 8.321/2018)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 8.333/2018)

476
Professor
M-10-01**
 
15
Supervisor Escolar
M-10-02**
11 (NR)
Orientador Educacional
M-10-03**
(nº de cargos alterado de 09 para 11 pela LM 8.331/2018)
03
Psicopedagogo
M-10-04**
04
Monitor de Atendimento Educacional Especializado (AC)
M-10-05
(acrescentado pela LM 7.844/2014)

Obs.: ** O vencimento básico da classe de Professor permanece definido por níveis de um (01) a três (03), de acordo com a titulação. (NR LM 7.513/2012)
Art. 5º (...)
Obs.: ** O vencimento básico da classe de Professor permanece definido por níveis de um (01) a seis (06), de acordo com a titulação. (redação original)
Art. 6º As atribuições e responsabilidades pertinentes a cada cargo são descritas no Anexo II, que faz parte integrante desta Lei, e inclui as seguintes indicações: cargo; grupo; padrão; atribuições sintética e analítica; condições de trabalho geral e especial; recrutamento: forma e requisitos.

CAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO

Art. 7º Os atuais ocupantes efetivos dos cargos extintos serão enquadrados, respeitados os direitos adquiridos, nos cargos ora criados.
   § 1º Serão enquadrados, os atuais ocupantes dos cargos seguintes: Assessor Técnico Pedagógico para o cargo de Oficial Técnico Pedagógico; Encarregado de Recursos Humanos para o cargo de Agente de Recursos Humanos; Assessor de Planejamento e Orçamento para o cargo de Agente de Planejamento e Orçamento; Assessor Especial para Deficientes para Agente Especial para Deficientes, Assessor de Informática para o cargo de Agente de Informática e Assessor Administrativo para o cargo de Agente Administrativo.
   § 2º (Este parágrafo foi revogado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 7.198, de 20.07.2010).
   § 3º Fica automaticamente enquadrado no regime desta Lei, um (01) Professor Municipal remanescente que optou pelo regime de 40 horas, e legalmente investido através de concurso público.

Art. 7º (...)
   § 2º Os cargos de Atendente Nutricional, Atendente Social e Nutricional, Atendente de Enfermagem, Agente Administrativo, Educador Infantil, Escriturário Auxiliar e Oficial Administrativo "A", serão extintos à medida em que houver vacância.
(redação original)
CAPÍTULO III - DO RECRUTAMENTO

Art. 8º O recrutamento para ingresso nos cargos do Quadro dos servidores efetivos do Município, far-se-á mediante Concurso Público de provas ou de provas e títulos, observados os requisitos exigidos para cada cargo.
   § 1º Concurso Público é o processo de recrutamento para provimento dos cargos criados conforme o artigo 5º desta Lei.
   § 2º A idade mínima para ingresso no serviço público municipal é fixada em dezoito (18) anos completos.
   § 3º O provimento dos cargos obedecerá aos critérios constantes no Anexo II, no que se refere à forma de recrutamento.

CAPÍTULO IV - DOS VENCIMENTOS

Art. 9º A tabela de vencimentos do Quadro de servidores efetivos, do Município é formada por onze (11) padrões, o Magistério Público Municipal é formado por três (03) níveis e o Técnico-Científico por seus vencimentos, cujos valores pecuniários, na data desta Lei, são os seguintes: (NR) (caput com redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 7.513, de 27.03.2012. Para ter acesso as Leis que reajustam os vencimentos dos Servidores Municipais, clique aqui)

QUADRO GERAL ➭ (NR LM 7.466/2012)

PADRÃO
VALOR EM R$
 
01
594,00
02
620,00
03
664,67
04
745,79
05
839,02
06
946,21
07
1.069,45
08
1.211,21
09
1.374,26
10
1.561,79
11
1.966,00

QUADRO TÉCNICO-CIENTÍFICO

CARGO
VENCIMENTO - R$
 
1
Advogado
2.329,12
2
Agente de Planejamento e Orçamento
2.492,24 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.492,24 pela LM 7.450/2011)
3
Agente de Recursos Humanos
2.492,24 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.492,24 pela LM 7.450/2011)
4
Arquiteto
3.725,39
 
5
Assistente Social
2.301,00 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.301,00 pela LM 7.519/2012)
6
Assistente Social-Formação de libras
2.301,00 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.301,00 pela LM 7.519/2012)
7
Auditor Fiscal de Tributos
2.492,24 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.492,24 pela LM 7.450/2011)
8
Bibliotecário
1.321,83
 
9
Biólogo
2.492,24 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.492,24 pela LM 7.450/2011)
10
Contador
3.725,39
 
11
Dentista
1.746,22
12
Enfermeiro
1.746,22
 
13
Engenheiro Civil (NR)
3.725,39
(denominação alterada de Engenheiro para Engenheiro Civil pela LM 7.558/2012)
14
Farmacêutico Bioquímico
3.819,44 (NR)
(vencimento alterado de 2.619,33 para 3.819,44 pela LM 7.519/2012)
15
Farmacêutico Generalista
3.492,44
16
Fisioterapeuta
1.746,22
 
17
Fonoaudiólogo
1.746,22
18
Geólogo
1.746,22
 
19
Médico
2.067,22
20
Médico Auditor Revisor
2.067,22
 
21
Médico Psiquiatra
4.000,00 (NR)
(vencimento alterado de 2.067,22 para 4.000,00 pela LM 7.153/2010)
22
Médico Veterinário
3.492,43
 
23
Nutricionista
3.834,22
(vencimento alterado de 1.746,22 para 3.834,22 pela LM 7.450/2011)
24
Oficial Técnico Pedagógico
1.746,22
 
25
Pedagogo
2.301,00 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.301,00 pela LM 7.519/2012)
26
Psicólogo
1.746,22
 
27
Químico
2.492,24 (NR)
(vencimento alterado de 1.746,22 para 2.492,24 pela LM 7.450/2011)
28
Sanitarista
1.746,22
 
29
Técnico em Contabilidade
2.187,23 (NR)
(vencimento alterado de 1.732,39 para 2.187,23 pela LM 7.450/2011)
30
Técnico em Informática
3.725,39
 
31
Técnico em Segurança do trabalho
1.320,31
32
Técnico Rural
1.320,31
 
33
Médico Cardiologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
34
Médico Cirurgia Vascular (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
35
Médico Gastroenterologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
36
Médico Ginecologista/Obstetrícia (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
37
Médico Nefrologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
38
Médico Neurologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
39
Médico Oftalmologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
40
Médico Otorrinolaringologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
41
Médico Pediatra (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
42
Médico Proctologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
43
Médico Urologista (AC)
2.383,01
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
44
Agente de Saúde Mental (AC)
880,97
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
45
Enfermeiro em Saúde Mental (AC)
3.071,15
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
46
Terapeuta Ocupacional (AC)
2.012,97
(acrescentado pela LM 7.512/2012)
47
Médico Plantonista (AC)
1.270,94
(acrescentado pela LM 7.861/2014)
48
Agente de Controle Interno - Área Jurídica (AC)
3.307,72
(acrescentado pela LM 7.949/2015)
49
Agente de Controle Interno - Área Administrativa (AC)
3.307,72
(acrescentado pela LM 7.949/2015)
50
Agente de Controle Interno - Área Contábil (AC)
3.307,72
(acrescentado pela LM 7.949/2015)
02
Cirurgião Dentista de ESF (AC)
7.457,73
(acrescentado pela LM 8.113/2016)
04
Médico de ESF (AC)
15.433,53
(acrescentado pela LM 8.113/2016)
02 (NR)
Enfermeiro de ESF (AC)
4.717,86
(acrescentado pela LM 8.321/2018)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 8.333/2018)


MAGISTÉRIO MUNICIPAL ➭ (NR LM 8.325/2018)

NÍVEL
CARGA HORÁRIA
VALOR
1
20 Horas
R$ 1.227,68
40 Horas
R$ 2.455,35
2
20 Horas
R$ 1.657,36
40 Horas
R$ 3.314,72
3
20 Horas
R$ 1.841,51
40 Horas
R$ 3.683,03

   Parágrafo único. A diferença entre o Salário Mínimo Nacional e salário básico será complementado, através de pagamento de abono, com exceção de quando houver desconto de falta prevista na legislação.

Art. 9º (...)
MAGISTÉRIO MUNICIPAL (NR LM 8.233/2017)

NÍVEL
CARGA HORÁRIA
VALOR
 
01
20 Horas
R$ 1.149,40
40 Horas
R$ 2.298,80
02
20 Horas
R$ 1.551,69
40 Horas
R$ 3.103,38
03
20 Horas
R$ 1.724,10
40 Horas
R$ 3.448,20

Art. 9º (...)
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS (NR LM 7.513/2012)

CLASSES
A
NÍVEIS
 
01
761,25
02
1.027,69
03
1.141,88

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - 40 HORAS SEMANAIS (NR LM 7.513/2012)

CLASSES
A
NÍVEIS
 
01
1.522,50
02
2.055,38
03
2.283,76

Art. 9º A tabela de vencimentos do Quadro de servidores efetivos, do Município é formada por onze (11) padrões, o Magistério Municipal é formado por seis (06) níveis e o Técnico-Científico por seus vencimentos, cujos valores pecuniários, na data desta Lei, são os seguintes:
(NR) (caput com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 7.466, de 02.01.2012)

Art. 9º (...)
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ESTATUTÁRIOS (NR LM 7.398/2011)
(CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS)

NÍVEIS
A
B
C
D
E
CLASSES
01
493,29
542,55
591,85
641,18
690,35
02
591,85
651,07
710,26
769,51
828,73
03
690,53
759,54
828,65
897,75
966,82
04
789,14
868,07
947,03
1.026,03
1.104,96
05
887,87
976,65
1.065,47
1.154,29
1.243,04
06
986,50
1.085,14
1.183,82
1.282,51
1.381,17


(CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS)

NÍVEIS
A
B
C
D
E
CLASSES
01
986,57
1.085,09
1.183,68
1.282,41
1.380,73
02
1.183,68
1.302,15
1.420,50
1.539,04
1.657,43
03
1.381,05
1.519,10
1.657,30
1.795,52
1.933,68
04
1.578,26
1.736,07
1.894,03
2.052,05
2.209,91
05
1.775,75
1.953,26
2.130,90
2.308,53
2.486,12
06
1.973,04
2.170,25
2.367,66
2.565,07
2.762,36


Art. 9º A tabela de vencimentos do Quadro de servidores efetivos, do Município é formada por dez (10) padrões, o Magistério Municipal é formado por seis (06) níveis e o Técnico-Científico por seus vencimentos, cujos valores pecuniários, na data desta Lei, são os seguintes:
(redação original)

QUADRO GERAL

PADRÃO
VALOR EM R$
01
485,43
02
541,27
03
605,43
04
679,31
05
764,23
06
861,86
07
974,12
08
1.103,24
09
1.251,76
10
1.422,58


MAGISTÉRIO MUNICIPAL

CARGO
CARGA HORÁRIA
NÍVEL
VALOR
01
Professor
20h
01
427,93
   
20h
02
513,42
   
20h
03
599,03
   
20h
04
684,57
   
20h
05
770,21
   
20h
06
855,78
         
   
40h
01
855,83
   
40h
02
1.026,82
   
40h
03
1.198,04
   
40h
04
1.369,11
   
40h
05
1.540,44
   
40h
06
1.711,59
02
Supervisor Escolar
40h
06
1.711,59
03
Orientador Educacional
40h
06
1.711,59
04
Psicopedagogo
40h
06
1.711,59
Art. 10. Os cargos de Professor e demais cargos do Quadro em Extinção (CLT) são equivalentes aos demais vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município.

CAPÍTULO V - DA LOTAÇÃO

Art. 11. Entende-se por lotação a Secretaria em que, a critério da Administração, o servidor irá desempenhar as atividades inerentes ao cargo, exceto o grupo de magistério municipal e o grupo de apoio educacional que continuam com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Aplicar-se-á o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Carazinho (Lei Complementar nº 07/90 e suas alterações) aos ocupantes de cargos públicos municipais, existentes de acordo com o artigo 5º desta Lei.

Art. 13. A jornada de trabalho é a constante nas especificações dos cargos no Anexo II.

Art. 14. Nenhum servidor poderá perceber remuneração superior ao Prefeito.
   Parágrafo único. Para os efeitos do disposto neste artigo, observar-se-á os artigos 66 e 69 da Lei Complementar nº 07/90 de 04 de abril de 1990.

Art. 15. Os concursos públicos terão a validade de até dois (2) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período.

Art. 16. Os dispositivos desta Lei aplicam-se, no que couber, aos servidores do CAPSEM e do PREVICARAZINHO.

Art. 17. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2009.

AYLTON MAGALHÃES
Prefeito

Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura:

ÁLVARO MOISÉS SANA
Secretário da Administração

IMD



ANEXO I
GRUPOS DE ATIVIDADES

   I - GRUPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
02
Agente Administrativo
TA-01-07-08
30
Escriturário
TA-01-06-07 (NR)
(padrão alterado de 05 para 07 pela LM 7.259/2010)
04
Escriturário Auxiliar
TA-01-05-06 (NR)
(padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.259/2010)
06
Oficial Administrativo
TA-01-04-10
 
01
Oficial Administrativo "A"
TA-01-03-07
03
Tesoureiro
TA-01-02-11 (NR)
(padrão alterado de 10 para 11 pela LM 7.466/2012)
04 (NR)
Tesoureiro Auxiliar
TA-01-01-08
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.403/2011)

   II - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
04
Agente Tributário
DF-02-03-10 (NR)
(padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)
20
Fiscal
DF-02-02-09 (NR)
(padrão alterado de 07 para 09 pela LM 7.450/2011)
22
Fiscal de Trânsito
DF-02-01-08 (NR)
(padrão alterado de:
   • 06 para 07 pela LM 7.450/2011;
   • 07 para 08 pela LM 7.519/2012)


   III - GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
04 (NR)
Advogado
TC-03-32
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 8.184/2017)
02
Agente de Planejamento e Orçamento
TC-03-31
 
02 (NR)
Agente de Recursos Humanos
TC-03-30
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.718/2013)
05
Arquiteto
TC-03-29
 
14 (NR)
Assistente Social
TC-03-28
(nº de cargos alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.169/2010;
   • 06 para 08 pela LM 7.558/2012;
   • 08 para 09 pela LM 7.637/2013;
   • 08 para 11 pela LM 7.795/2014;
   • 11 para 13 pela LM 7.855/2014;
   • 13 para 14 pela LM 8.324/2018)
01
Assistente Social-Formação de Libras
TC-03-27
 
05 (NR)
Auditor Fiscal de Tributos
TC-03-26
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 8.331/2018)
01
Bibliotecário
TC-03-25
 
01
Biólogo
TC-03-24
04 (NR)
Contador
TC-03-23
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 8.331/2018)
04
Dentista
TC-03-22
07 (NR)
Enfermeiro
TC-03-21
(nº de cargos alterado de 04 para 07 pela LM 7.558/2012)
05
Engenheiro Civil (NR)
TC-03-20
(denominação alterada de Engenheiro para Engenheiro Civil pela LM 7.558/2012)
02
Farmacêutico Bioquímico
TC-03-19
 
02
Farmacêutico Generalista
TC-03-18
02
Fisioterapeuta
TC-03-17
 
02 (NR)
Fonoaudiólogo
TC-03-16
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.558/2012)
01
Geólogo
TC-03-15
 
07
Médico
TC-03-14
01
Médico Auditor Revisor
TC-03-13
 
02
Médico Psiquiatra
TC-03-12
02
Médico Veterinário
TC-03-11
 
04
Nutricionista
TC-03-10
01
Oficial Técnico Pedagógico
TC-03-09
 
01
Pedagogo
TC-03-08
14 (NR)
Psicólogo
TC-03-07
(nº de cargos alterado de:
   • 08 para 13 pela LM 7.199/2010;
   • 13 para 14 pela LM 8.188/2017)
01
Químico
TC-03-06
02
Sanitarista
TC-03-05
 
03 (NR)
Técnico em Contabilidade
TC-03-04
(nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 7.558/2012)
02 (NR)
Técnico em Informática
TC-03-03
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.973/2015)
01
Técnico em Segurança do Trabalho
TC-03-02
02
Técnico Rural
TC-03-01
 
01
Médico Cardiologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Cirurgia Vascular (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Gastroenterologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Ginecologista/Obstetrícia (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Nefrologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Neurologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Oftalmologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Otorrinolaringologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Pediatra (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Proctologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
01
Médico Urologista (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
05
Agente de Saúde Mental (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
02
Enfermeiro em Saúde Mental (AC)   (acrescentado pela LM 7.512/2012)
05
Médico Plantonista (AC)   (acrescentado pela LM 7.861/2014)
01
Agente de Controle Interno - Área Jurídica (AC)   (acrescentado pela LM 7.949/2015)
01
Agente de Controle Interno - Área Administrativa (AC)   (acrescentado pela LM 7.949/2015)
01
Agente de Controle Interno - Área Contábil (AC)   (acrescentado pela LM 7.949/2015)
02
Cirurgião Dentista de ESF (AC)   (acrescentado pela LM 8.113/2016)
04
Médico de ESF (AC)   (acrescentado pela LM 8.113/2016)
01
Enfermeiro de ESF (AC)   (acrescentado pela LM 8.321/2018)

   IV - GRUPO AUXILIAR TÉCNICO

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
04
Agente de Informática
AT-04-06-06 (NR)
(padrão alterado de 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
04
Auxiliar de Topógrafo
AT-04-05-05
05
Desenhista
AT-04-04-08
 
03
Laboratorista
AT-04-03-10 (NR)
(padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)
04
Topógrafo
AT-04-02-09
(padrão alterado de:
   • 08 para 09 pela LM 7.450/2011;
   • 09 para 10 pela LM 7.519/2012)
01
Viveirista
AT-04-01-01

   V - GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
02
Arquivista
SG-05-09-05 (NR)
(padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.450/2011)
05 (NR)
Contínuo
SG-05-08-04 (NR)
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.519/2012)
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 7.558/2012)
48
Motorista
SG-05-07-06 (NR)
(padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.356/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
05
Porteiro
SG-05-06-02
44 (NR)
Recepcionista
SG-05-05-04 (NR)
(nº de cargos alterado de 27 para 44 pela LM 7.169/2010)
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.771/2014)
154
Servente
SG-05-04-01
05 (NR)
Telefonista
SG-05-03-05 (NR)
(padrão alterado de:
   • 03 para 04 pela LM 7.359/2011;
   • 04 para 05 pela LM 7.519/2012)

(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 7.558/2012)
21
Vigilante
SG-05-02-03 (NR)
(padrão alterado de 02 para 03 pela LM 7.771/2014)
22
Zelador
SG-05-01-01
 

   VI - GRUPO DE APOIO EDUCACIONAL

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
16
Atendente Nutricional
AE-06-07-02
 
35
Auxiliar de Serviços Educacionais
AE-06-06-06 (NR)
(padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.358/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
10
Auxiliar Técnico Pedagógico
AE-06-05-03
 
24 (NR)
Cozinheira
AE-06-04-02
(nº de cargos alterado de:
   • 08 para 11 pela LM 7.344/2011;
   • 11 para 13 pela LM 7.446/2011;
   • 13 para 20 pela LM 7.558/2012;
   • 20 para 24 pela LM 8.112/2016)
18
Educador Infantil
AE-06-03-05
 
39 (NR)
Recreacionista
AE-06-02-04 (NR)
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.519/2012)
(nº de cargos alterado de 37 para 39 pela LM 7.558/2012)
13 (NR)
Secretário de Escola
AE-06-01-07 (NR)
(padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.358/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)

(nº de cargos alterado de 09 para 13 pela LM 7.558/2012)
37
Monitor de Apoio Especializado (AC)
AE-06-08-04
(acrescentado pela LM 7.994/2015)
(nº de cargos alterado de 30 para 37 pela LM 8.331/2018)

   VII - GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
03
Atendente de Enfermagem
SS-07-05-05 (NR)
(padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.519/2012)
06 (NR)
Atendente de Farmácia
SS-07-04-05
(nº de cargos alterado de 04 para 06 pela LM 8.324/2018)
07
Auxiliar de Consultório Dentário
SS-07-03-05
 
08
Auxiliar de Enfermagem
SS-07-02-06 (NR)
(padrão alterado de 05 para 06 pela LM 7.519/2012)
40 (NR)
Técnico em enfermagem
SS-07-01-08 (NR)
(nº de cargos alterado de:
   • 02 para 26 pela LM 7.169/2010;
   • 26 para 28 pela LM 7.558/2012;
   • 28 para 30 pela LM 7.817/2014;
   • 30 para 40 pela LM 7.872/2014)

(padrão alterado de 07 para 08 pela LM 8.313/2012)
01
Terapeuta Ocupacional   (acrescentado pela LM 7.512/2012)

   VIII - GRUPO DE OFICINA E OBRAS PÚBLICAS

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
02
Almoxarife
OO-08-19-06 (NR)
(padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.450/2011)
04
Atendente de Pavimentação
OO-08-18-10 (NR)
(padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)
02 (NR)
Borracheiro
OO-08-17-02
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.558/2012)
09
Calceteiro
OO-08-16-04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
06
Carpinteiro
OO-08-15-04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
02 (NR)
Chapeador
OO-08-14-06
(padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.450/2011)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.558/2012)
02 (NR)
Eletricista Predial
OO-08-13-03
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 7.344/2011)
01
Encanador Hidráulico
OO-08-12-02
 
01
Marceneiro
OO-08-11-02
07
Marroeiro
OO-08-10-03
 
03
Mecânico
OO-08-09-07 (NR)
(padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.359/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)
05
Mecânico Auxiliar
OO-08-08-05 (NR)
(padrão alterado de:
   • 03 para 04 pela LM 7.359/2011;
   • 04 para 05 pela LM 7.519/2012)
34
Operador de Máquinas
OO-08-07-07 (NR)
(padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.356/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)
83
Operário
OO-08-06-01
 
14
Operário Especializado
OO-08-05-02
10 (NR)
Pedreiro
OO-08-04-04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
(nº de cargos alterado de 09 para 10 pela LM 7.558/2012)
05
Pintor de Obras
OO-08-03-04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
03
Pintor Especializado
OO-08-02-04 (NR)
(padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)
03
Soldador
OO-08-01-06 (NR)
(padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.359/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)

   IX - GRUPO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
05 (NR)
Agente de Serviços Comunitários
AS-09-04-05 (NR)
(padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.519/2012)
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 7.637/2013)
01
Agente Especial para Deficientes
AS-09-03-07
 
11 (NR)
Atendente de Abrigo
AS-09-02-02
(nº de cargos alterado de 08 para 11 pela LM 7.801/2014)
38
Atendente Social e Nutricional
AS-09-01-02
 
02
Cuidador (AC)
AS-09-05-04
(acrescentado pela LM 7.995/2015)

   X - GRUPO DE MAGISTÉRIO

Nº CARGOS
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
 
476
Professor
M-10-01**
 
15
Supervisor Escolar
M-10-02**
11 (NR)
Orientador Educacional
M-10-03**
(nº de cargos alterado de 09 para 11 pela LM 8.331/2018)
03
Psicopedagogo
M-10-04**
04
Monitor de Atendimento Educacional Especializado (AC)
M-10-05
(acrescentado pela LM 7.844/2014)



ANEXO II

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO, RECRUTAMENTO
E LOTAÇÃO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO

GRUPO I

GRUPO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
GRUPO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 10

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: supervisionar, coordenar, examinar e informar os processos relacionados com os assuntos gerais da repartição.
   c) Descrição analítica:
      • examinar e informar processos relacionados com assuntos gerais da repartição;
      • interpretar a legislação geral ou específica, os regulamentos e instruções para fundamentar informações;
      • elaborar relatórios gerais ou parciais;
      • redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;
      • secretariar reuniões e redigir atas correspondentes;
      • colaborar nas pesquisas e na elaboração de planos iniciais de organização, demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço;
      • organizar e orientar a organização de fichários e cadastros relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura ou Autarquia;
      • colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviço;
      • estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários;
      • colaborar na execução dos projetos de recrutamento e seleção de pessoal;
      • participar, sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal;
      • atendimento e orientação ao público;
      • elaborar processos de aposentadoria e pensões;
      • supervisionar e orientar os serviços realizados pelos escriturários;
      • promover processos de licitação e aquisições de materiais e serviços em geral, na forma da legislação em vigor;
      • instruir os processos ou prestar informações sobre aquisições de materiais ou serviços;
      • organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de empresas fornecedoras, para fins de licitação;
      • coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos;
      • elaborar questionários, mapas, gráficos e tabelas para fins estatísticos;
      • colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas;
      • ajudar na administração, organização e trabalhos em bibliotecas;
      • operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;
      • exercer outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio.


CARGO: TESOUREIRO
GRUPO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 11 ➭ (NR) (padrão alterado de 10 para 11 pela LM 7.466/2012)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos; conferir documentos de receita e Despesa; coordenar e supervisionar todos os serviços da Tesouraria.
   b) Descrição analítica:
      • realizar, quando necessário, os serviços de Caixa;
      • receber e guardar valores;
      • conferir documentos de Despesa e comprovantes legais anexos aos empenhos, verificando se as despesas estão devidamente liquidadas, para posterior pagamento;
      • emitir e assinar cheques (quando designado para tal);
      • ser responsável pelos valores entregues à sua guarda;
      • movimentar fundos;
      • efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos;
      • conferir e rubricar livros;
      • informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria;
      • confeccionar mapas de arrecadação;
      • organizar o boletim da Tesouraria;
      • coordenar e supervisionar os serviços do Tesoureiro Auxiliar;
      • operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;
      • realizar, quando necessário, os serviços determinados ao Tesoureiro Auxiliar;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente
   c) curso ou treinamento na área de informática.


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação de leis; prestar assessoramento administrativo.
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações, incluindo-se nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos;
      • analisar, estudar e adaptar as diversas sugestões do Executivo, no que for de interesse da administração de pessoal;
      • auxiliar na elaboração de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos;
      • auxiliar na elaboração de planos de classificação de cargos, funções e promoções;
      • verificar o direito ou não das concessões de vantagens pecuniárias concedidas aos servidores, quando solicitadas;
      • manter relação atualizada do número de cargos (preenchidos e vagos) do Quadro de Pessoal Efetivo, observando o limite de cargos em comissão;
      • verificar a exatidão de certidões de contagem de tempo de serviço ou de quaisquer outras ocorrências de interesse do servidor;
      • elaborar processos de aposentadoria e pensões;
      • executar atividades relacionadas com Concurso Público, seleção e treinamento de pessoal;
      • examinar e verificar a exatidão da documentação apresentada pelo novo servidor, para ingresso no Serviço Público Municipal;
      • manter atualização de conhecimentos com a legislação específica de pessoal;
      • colaborar com a Consultoria Jurídica em processos trabalhistas e da Justiça Comum, no que diz respeito à reclamatórias do servidor municipal;
      • colaborar, dentro de suas funções, com a Diretoria e conselhos do CAPSEM;
      • prestar assessoramento, propondo alternativas no aproveitamento e lotação do servidor, às demais secretarias municipais;
      • estudar e propor rotinas para o desenvolvimento de trabalhos na confecção de folhas de pagamento e demais serviços dela originários, tais como: FGTS, CAPSEM, INSS, etc.;
      • operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente


CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO "A"
GRUPO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 7

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: examinar e informar os processos relacionados com os assuntos gerais da repartição.
   b) Descrição analítica:
      • executar dentre as tarefas definidas no cargo de Oficial Administrativo, as que envolvam menor grau de responsabilidade, abrangendo orientação e revisão de trabalhos de auxiliares;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente


CARGO: TESOUREIRO AUXILIAR
GRUPO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: receber e guardar valores, efetuar pagamentos em geral; auxiliar nos serviços da Tesouraria e Contabilidade, conforme descrição analítica.
   b) Descrição analítica:
      • executar tarefas de Caixa;
      • emitir e assinar cheques, quando designado para tal;
      • realizar serviços de conciliações bancárias em geral, controle de saldos, inclusive de contas específicas e vinculadas;
      • lançamentos diários de créditos e débitos bancários e baixas de cheques emitidos;
      • efetuar pagamentos, recebimentos e controle de saldos dos fundos municipais e estacionamento rotativo pago;
      • auxiliar o Tesoureiro na conferência de documentos de despesa, comprovantes legais anexos aos empenhos e guias de receitas em geral;
      • elaborar e conferir boletins de Caixa e saldos bancários;
      • operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;
      • auxiliar o Tesoureiro em outros serviços e substituí-lo em seus impedimentos;
      • auxiliar nos serviços de Contabilidade, no que diz respeito à organização e arquivamento dos documentos da movimentação financeira diária, Receita e Despesa;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente.


CARGO: ESCRITURÁRIO
GRUPO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 7 ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 07 pela LM 7.259/2010)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar serviços de secretaria em geral.
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos rotineiros de escritório, em departamentos municipais;
      • realizar trabalhos de datilografia e serviços mecanizados ou informatizados e digitação de dados;
      • elaborar certidões;
      • ter conhecimento básico da legislação atinente ao serviço público;
      • cuidar de arquivo ou biblioteca;
      • informar processos de informática, administrativos e vida escolar;
      • auxiliar em trabalhos de levantamento e conferência em geral;
      • orientar e informar as partes em guichê ou balcão;
      • preencher livros, fichas e formulários em geral;
      • elaborar dados estatísticos quando solicitados;
      • zelar e responsabilizar-se pelo material e equipamento de trabalho;
      • manter registro e arquivo do trabalho executado;
      • atender telefone;
      • receber e transmitir solicitações e informações;
      • auxiliar na elaboração de projetos de leis, decretos, portarias, convênios e outros atos afins;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente.


CARGO: ESCRITURÁRIO AUXILIAR
GRUPO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.259/2010)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de escritório, de arquivo e datilografia, auxiliando o Escriturário.
   b) Descrição analítica:
      • auxiliar e colaborar com o Escriturário no cumprimento de suas obrigações, executando as tarefas de menor grau de responsabilidade e dificuldade;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente.


GRUPO II

GRUPO DE FISCALIZAÇÃO

CARGO: AGENTE TRIBUTÁRIO
GRUPO: FISCALIZAÇÃO
PADRÃO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: controlar lançamentos de tributos em geral, interpretar e aplicar leis, inclusive das atividades do comércio, indústria e prestação de serviços.
   b) Descrição analítica:
      • manter rigoroso controle sobre os lançamentos dos tributos municipais;
      • controlar, para fins de tributação, o comércio, a indústria e prestação de serviços em geral, bem como as demais atividades sujeitas à fiscalização municipal;
      • examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
      • efetuar o lançamento da Dívida Ativa;
      • opinar sobre a isenção de tributos;
      • fornecer certidões relativas aos registros administrativo-financeiros;
      • organizar e supervisionar a realização de tarefas tributárias;
      • prestar informações em processos de sua competência;
      • fornecer dados estatísticos, quando solicitados;
      • expedir notificações e intimações;
      • estudar e propor medidas que visem melhorar os serviços de lançamento e fiscalização, lotação e baixa no cadastro imobiliário e de contribuintes em geral;
      • auxiliar na elaboração de projetos de Lei relativos à área tributária;
      • manter-se atualizado com referência à legislação tributária em geral;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio ou equivalente.


CARGO: FISCAL
GRUPO: FISCALIZAÇÃO
PADRÃO: 9 ➭ (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: fiscalizar obras em geral, comércio, indústria, prestação de serviços, veículos de aluguel e transporte coletivo urbano, entre outros.
   b) Descrição analítica:
      • fiscalizar, sob supervisão de técnico competente, as obras em execução no Município;
      • exercer a repressão às construções clandestinas;
      • verificar se as construções estão de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura;
      • fiscalizar serviços de reforma e demolição de prédios;
      • fiscalizar serviços de instalações, ampliações ou reformas nas redes de água e esgoto;
      • providenciar, de conformidade com parecer de órgão técnico competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas, verificar o cumprimento de especificações contratuais;
      • realizar a vistoria final para a concessão do "Habite-se";
      • fiscalizar o comércio, a indústria e prestação de serviços em geral, bem como as demais atividades sujeitas à fiscalização municipal;
      • verificar o cumprimento, por parte dos munícipes, das disposições do Código de Posturas do Município;
      • manter fiscalização permanente sobre transportes coletivos urbanos e automóveis de aluguel, que trafegam nas vias públicas sob jurisdição do Município;
      • autuar os transportes coletivos e táxis quando infringirem as normas legais que regem esses serviços;
      • executar os serviços de vistoria, lacração e ordenamento dos transportes coletivos e táxis;
      • manter cadastro atualizado dos veículos coletivos e táxis;
      • fiscalizar a rede de sinalização, propondo as medidas necessárias para sua perfeita organização e funcionamento;
      • lavrar autos de infração e apreensão, comunicar ao setor técnico competente as irregularidades que observar, bem como os autos de infração, intimação, multas, apreensões e embargos aplicados;
      • manter conexão com os órgãos técnicos respectivos para conhecimento da orientação normativa a ser adotada na realização das tarefas de fiscalização de sua competência;
      • prestar informações em requerimentos sobre assuntos de sua competência;
      • apresentar boletins diários de suas atividades;
      • condução de veículos e motos para sua locomoção, estritamente em serviço;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio ou equivalente.


CARGO: FISCAL DE TRÂNSITO
GRUPO: FISCALIZAÇÃO
PADRÃO: 8 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 06 para 07 pela LM 7.450/2011;
   • 07 para 08 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética - Exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar, sugerir, autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
   b) Descrição Analítica:
      • Executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal pertinente;
      • orientar pedestres e condutores de veículos;
      • notificar os infratores;
      • sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais;
      • orientar ciclistas e condutores de animais;
      • auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança;
      • fiscalizar o cumprimento em relação à sinalização de trânsito;
      • auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres;
      • lavrar as ocorrências de trânsito e, quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores;
      • fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais;
      • participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito;
      • vistoriar veículos, em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc.;
      • demais atividades afins, especialmente as contidas no Código Nacional de Trânsito, pertinentes à fiscalização.
      • condução de veículos e motos para sua locomoção em serviço;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados.
   c) Carteira Nacional de Habilitação categoria "AB"

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente.


GRUPO III

GRUPO TÉCNICO-CIENTÍFICO

CARGO: ADVOGADO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Atender, nos âmbitos administrativo e judicial, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores de Autarquias e Fundações Públicas Municipais; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada; representar o Município em juízo ou fora dele, quando investido do competente mandato.
   b) Descrição analítica:
      • atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Chefes de Setores ou Departamentos municipais, emitindo parecer, quando for o caso;
      • revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal;
      • observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta;
      • estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização, bem como dar vistas aos mesmos;
      • estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos;
      • proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados;
      • proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos;
      • participar de reuniões coletivas da Procuradoria;
      • participar, sempre que possível, e dar vistas aos inquéritos administrativos;
      • exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados;
      • relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância;
      • representar a municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato;
      • efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa e de débitos de servidores quando advindos de responsabilizações funcionais, resultado de inquéritos ou processos administrativos e disciplinares ou outros quaisquer;
      • mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias, autarquias ou fundações públicas municipais;
      • acompanhar, dar pareceres e apoio técnico e jurídico à Central do Controle Interno, quando solicitado;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      • Geral: carga horária de 20 horas semanais.
      • Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: concurso público
      • Requisitos: instrução - Curso Superior completo de Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) e registro profissional na OAB.


CARGO: ARQUITETO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
   b) Descrição analítica:
      • projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica;
      • elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos;
      • realizar perícias e fazer arbitramentos;
      • colaborar na elaboração de projetos;
      • elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas;
      • fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral;
      • planejar ou orientar a construção de reparos de monumentos públicos;
      • projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística;
      • examinar projetos e proceder a vistoria de construções;
      • emitir parecer sobre questões da sua especialidade;
      • colaborar na elaboração do Plano Diretor do Município;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • condução de veículos para sua locomoção, estritamente em serviço, dentro do perímetro do Município de Carazinho; (AC) (atribuição acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8.173, de 31.01.2017)
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Arquiteto;
   c) Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B. (AC) (alínea acrescentada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 8.173, de 31.01.2017)

CARGO: AGENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Dar o apoio técnico necessário ao bom funcionamento das áreas de planejamento, orçamento e economia.
   b) Descrição analítica:
      • executar planos de ações visando buscar aumento de receita com os diversos tributos de responsabilidade do município;
      • elaborar e acompanhar, juntamente com o Departamento de Contabilidade e Central do Controle Interno do Município, a todas as fases que envolvem o Orçamento Público, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais;
      • elaborar e apresentar à Administração municipal, estratégias de ações para trazer mais economia nos diversos gastos do município com manutenção dos prédios e equipamentos utilizados pela municipalidade;
      • apresentar relatórios, sempre que solicitado pela Administração municipal, sobre a situação econômico-financeira das finanças municipais, bem como os graus de endividamento;
      • prestar todas as informações requeridas sobre as questões orçamentárias e econômicas do município, sempre que solicitado, verificando sempre a possibilidade legal de concedê-las;
      • assessorar a todos os Secretários Municipais sobre as informações a respeito da situação orçamentária de suas respectivas Secretarias, bem como assessorá-los nos assuntos ligados aos orçamentos;
      • elaborar planilha de custos dos diversos projetos desenvolvidos pelo Município;
      • orientar os setores de tesouraria e contabilidade, entre outros que se fizerem necessários, sobre as regras de retenções de INSS, bem como toda a legislação atinente ao assunto, assim como dar permanente apoio em relação às alterações ocorridas nessa legislação;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: concurso público
   b) Requisitos: instrução - Curso superior completo de graduação em Administração de Empresas ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas (Economia) e registro no órgão profissional competente.


CARGO: AGENTE DE RECURSOS HUMANOS

GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Assessoria técnica em todos os assuntos ligados aos recursos humanos das diversas Secretarias Municipais.
   b) Descrição analítica:
      • assessorar na elaboração da folha de pagamento dos servidores municipais;
      • assessorar nas promoções do quadro de pessoal efetivo do município;
      • encaminhar os servidores municipais em laudo médico ou em Licença para Tratamento de Saúde para a realização de perícias médicas, bem como acompanhar todas as fases da mesma;
      • formalizar e acompanhar todos os processos de aposentadorias e pensões e após encaminhá-los para apreciação do Tribunal de Contas e para os devidos registros junto ao Sistema Municipal de Previdência;
      • minutar os Atos de aposentadorias e pensões e após enviá-los à Secretaria de Administração para que sejam numerados e vistados pelo Prefeito;
      • fornecer pareceres bem como informações diversas, aos Secretários Municipais e Prefeito, quando solicitado, sobre a legislação de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e também daqueles regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT;
      • acompanhar a prestação de contas aos auditores do Tribunal de Contas do Estado e prestar todas as informações atinentes à área de pessoal, bem como elaborar todos os relatórios de prestação de contas solicitados;
      • atender e prestar esclarecimentos sobre assuntos da área de pessoal a qualquer servidor municipal interessado;
      • participar, sempre que possível, da Comissão da Central do Controle interno, bem como prestar todas as informações requeridas pela mesma;
      • tomar providências para disciplinar os casos omissos na legislação vigente;
      • acompanhar a organização e atualização dos dados funcionais do pessoal do quadro ativo e passivo;
      • frequentar cursos de aperfeiçoamento na área de pessoal;
      • atualizar-se constantemente em relação às legislações previdenciárias e trabalhistas;
      • assessorar no aproveitamento adequado dos recursos humanos;
      • acompanhar as informações funcionais e salariais que devem ser entregues mensalmente e anualmente aos órgãos do Trabalho, Previdência, FGTS, assim como a Relação Anual de Informações Sociais e a Declaração do Imposto Retido na Fonte;
      • encaminhar e providenciar o registro do pessoal contratado/nomeado, bem como as demissões, rescisões e exonerações de contrato;
      • elaborar os contratos administrativos de contratação de pessoal temporário, quando necessário;
      • manter sigilo profissional sobre os dados e informações na área de pessoal;
      • elaborar mapas para recadastramento do pessoal lotado nas diversas Secretarias Municipais, quando necessário;
      • elaborar certidões de tempo de serviço e declarações funcionais, quando solicitados pela parte interessada;
      • acompanhar as normas que regem a segurança no trabalho, bem como fornecer todos os dados necessários ao pessoal responsável pela área;
      • analisar e conferir a exatidão dos cálculos de valores referentes à Ações trabalhistas, tanto na esfera judicial quanto na administrativa;
      • assessorar o Departamento de Contabilidade na realização de impacto financeiro-orçamentário nas questões que envolvem despesas com pessoal;
      • assessorar o Departamento de Contabilidade na definição e classificação das despesas com pessoal, conforme dispor a legislação em vigor;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   • Forma: concurso público
   • Requisitos: instrução - Curso superior completo de graduação em Recursos Humanos, Administração de Empresas ou de Ciências Contábeis e registro no órgão profissional competente. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)

RECRUTAMENTO:
   • Requisitos: instrução - Curso superior completo de graduação em Administração de Empresas ou de Ciências Contábeis e registro no órgão profissional competente.
(redação original)


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética:
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos com políticas sociais, incluindo as ações de saúde, educação e assistência;
      • projetar, gerenciar e executar programas de atuação profissional em busca da melhoria de condições de vida da população em geral;
      • investigar a realidade social com vistas à construção de um conhecimento pertinente a sua intervenção e à realidade social da população;
      • intervir na realidade social, de acordo com as demandas apresentadas pelos usuários das instituições;
      • e demais atribuições constantes da Lei Federal nº 8662/93, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, bem como, seu Código de Ética;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Graduação Superior em Serviço Social.


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - FORMAÇÃO DE LIBRAS

GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   e) Descrição sintética: executar, projetar, investigar e intervir com as políticas sociais das crianças das escolas municipais e aos seus familiares.
   f) Descrição analítica:
      • executar trabalhos com políticas sociais, incluindo as ações de saúde, educação e assistência;
      • projetar, gerenciar e executar programas de atuação em busca da melhoria de condições de vida de alunos da rede municipal de ensino e seus familiares;
      • investigar a realidade social com vistas à construção de um conhecimento pertinente a sua intervenção e à realidade social da clientela atendida (alunos da rede municipal de ensino e aos seus familiares);
      • realizar o trabalho integrado com outros profissionais da educação, saúde e assistência articulando-se em rede;
      • dominar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, visando atender a demanda de alunos SURDOS da rede municipal de ensino e seus familiares, respeitando as diferenças e a diversidade, buscando efetivar o acesso aos direitos sociais dos sujeitos e consequentemente a plena acessibilidade;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Nível Superior, habilitação para o exercício da profissão em Serviço Social com Curso de Libras (domínio) e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Amparar tecnicamente todas as ações de fiscalização executadas pelo Município; montar estratégias nas ações de fiscalização; supervisionar os trabalhos de toda a fiscalização municipal; auditar empresas sob fiscalização; lavrar autos de infrações diversas.
   b) Descrição analítica:
      • assessorar na elaboração da folha de pagamento dos servidores municipais;
      • dar cumprimento à legislação tributária pertinente;
      • lavrar termos, intimações, notificações, autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente;
      • constituir o respectivo crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago;
      • exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento da legislação tributária;
      • exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei;
      • responder verbalmente ou por escrito a todas as consultas formuladas por contribuintes em geral, Secretários Municipais e Prefeito a respeito dos assuntos diversos de sua área de atuação;
      • executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária;
      • proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos;
      • proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros, documentos e papéis, necessários ao exame fiscal físico e jurídico;
      • determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a ordem;
      • proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstas na legislação pertinente;
      • gerar os cadastros de contribuintes, procedendo inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação pertinente;
      • proceder o arbitramento e fixação de parâmetros de valor para as fianças exigidas nas hipóteses e na forma estabelecidas na legislação tributária;
      • proceder à intimação de contribuintes e outras naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devido ao fisco por força de lei;
      • proceder à intimação de contribuintes ou terceiros, para ciência de atos administrativos de natureza tributária;
      • proceder ao registro de ocorrência no relacionamento físico-contribuinte, através de lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma prescritos na legislação tributária;
      • solicitar auxílio ou colaboração, sempre que necessário, como medida de segurança para garantia de suas funções, inclusive para efeito de busca e apreensão domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de crime de sonegação fiscal;
      • proceder à lavratura de auto desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o à autoridade competente para fins de direito;
      • requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança, quando vítima de embaraço ou desacato no Exercício de suas atividades ou funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;
      • providenciar diretamente ou através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para que seja ordenada, por intermédio da representação judicial, a exibição de livros e documentos em caso de recusa de sua apresentação;
      • encaminhar ao Ministério Público, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, elementos comprobatórios para denúncia por crime de sonegação fiscal;
      • executar o planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e controle das atividades de administração tributária dos tributos municipais;
      • expedir instruções normativas e executar a elaboração de normas jurídicas relativas à matéria tributária e propor a edição de leis e regulamento pertinentes;
      • prestar assessoramento da política econômico-tributária, inclusive quanto à exoneração e incentivos fiscais, na área de sua competência;
      • promover estudos e análises sobre tributação visando ao aperfeiçoamento e à atualização da legislação tributária;
      • exercer as atividades pertinentes à gerência dos sistemas de processamento de dados relativos à administração tributária;
      • atuar no procedimento administrativo-tributário de primeira instância, em qualquer fase do processo, inclusive no julgamento, e em segunda instância na qualidade de membro de órgão julgador ou de representante da Fazenda Municipal;
      • promover a interpretação e aplicações oficiais da legislação tributária respectiva, na esfera administrativa;
      • preparar as informações a serem prestadas em processos de mandado de segurança impetrado por contribuintes contra autoridades em exercício na Secretaria Municipal da Fazenda, relativamente a fatos pertinentes aos tributos da sua competência;
      • elaborar informações em expedientes e processos administrativos, que lhes foram distribuídos;
      • proceder à intimação de contribuintes ou de terceiros, a fim de tomares ciência de atos administrativos de natureza tributária de seu interesse;
      • atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação dos tributos, pelos meios de comunicação ou por meio da realização de exposições, reuniões e cursos específicos;
      • receber, analisar e encaminhar à Secretaria da Fazenda Estadual as guias para apuração do índice de participação do ICMS para o município;
      • promover estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do Código Tributário Municipal;
      • exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados pela legislação tributária ou pelas autoridades competentes;
      • desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção de cursos de treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação profissional de servidores em atividades de administração tributária da Secretaria da Fazenda;
      • desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos, em programas de educação e promoção tributária destinados à orientação de contribuintes ou profissionais de atividades vinculadas a tributos, promovidos pela Secretaria Municipal da Fazenda;
      • planejar e controlar a arrecadação das receitas municipais;
      • administrar a cobrança de créditos tributários lançados, inclusive a inscrição e cobrança da Dívida Ativa, na fase administrativa;
      • participar de cursos e treinamentos de aperfeiçoamento profissional, sempre que indicado;
      • administrar o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do município;
      • controlar, avaliar e auditar os agentes arrecadadores;
      • pronunciar-se em processos de inventários e arrolamento, sobre os valores dos bens imóveis e direitos a eles relativos.
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: concurso público
   b) Requisitos: instrução - Curso superior completo de graduação em Administração de Empresas ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) e registro no órgão profissional competente.


CARGO: BIBLIOTECÁRIO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos especializados em bibliotecas.
   b) Descrição Analítica:
      • organizar e administrar bibliotecas;
      • registrar, classificar e catalogar material cultural, (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas;
      • fazer pesquisas em catálogos;
      • atender aos serviços de referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento;
      • ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição;
      • fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas;
      • resumir artigos de interesse para os leitores;
      • fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros;
      • assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário;
      • registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos;
      • examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais;
      • preparar livros e periódicos para encadernação;
      • orientar o serviço de limpeza e conservação de livros;
      • apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros ou assinaturas de periódicos;
      • fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Biblioteconomia e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: BIÓLOGO
GRUPO: TÉCNICO CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientações nas diversas áreas de Ciências Biológicas.
   c) Descrição analítica:
      • estudar e pesquisar os meios de controle biológico das pragas e doenças que afetam os vegetais;
      • estudar sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação;
      • verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente;
      • pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano;
      • proceder a levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade, classificando-as cientificamente;
      • pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamento;
      • planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras do material para estudo;
      • realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos;
      • responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • realizar e supervisionar ações de vigilância sanitária;
      • executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, seguindo as normas técnicas e operacionais adotadas pela SESMA.
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: CONTADOR
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil, sendo responsável pela correta execução dos serviços e funcionamento da Contadoria Geral do Município.
   b) Descrição analítica:
      • supervisionar, coordenar e orientar a escrituração dos atos ou fatos administrativos;
      • examinar processos de prestação de contas;
      • auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;
      • acompanhar a execução orçamentária e verificar a existência de saldos nas dotações, para que as despesas possam ser autorizadas;
      • verificar e informar a classificação das despesas de acordo com a legislação vigente;
      • examinar, conferir e assinar os empenhos de despesas;
      • informar, através de relatórios, sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município;
      • supervisionar, coordenar, orientar e conferir a elaboração e fechamento de balanços, balancetes patrimoniais, financeiros, de receita e despesa;
      • elaborar e conferir os documentos e relatórios, da área contábil, do Balanço e Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado, nos prazos legais;
      • auxiliar na elaboração de projetos de Lei, leis e decretos, que dizem respeito à área orçamentária e contábil;
      • saber interpretar e aplicar a legislação vigente, acompanhar as mudanças e novas leis;
      • dar pareceres, quando solicitado;
      • orientar e conferir processos de prestação de contas de auxílios e convênios;
      • conhecer sistemas informatizados;
      • saber operar equipamentos de informática e digitar dados;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Contador e registro no respectivo Conselho.


CARGO: DENTISTA
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de cirurgia buco-facial e fazer odontologia profilática em unidades sanitárias ou hospitalar;
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em unidades sanitárias do Município;
      • fazer diagnósticos dos casos individuais determinando o respectivo tratamento;
      • executar profilaxia dentária;
      • fazer extrações de dentes e raízes;
      • aplicação de flúor dental;
      • preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes;
      • tratar de condições patológicas da boca e dos dentes dos pacientes;
      • fazer registros e relatórios dos serviços executados;
      • proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria;
      • difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras e audiovisuais, ou outros meios escritos;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de dentista e inscrição no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: ENFERMEIRO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: supervisionar e prestar serviços de enfermagem nas unidades sanitárias do Município.
   b) Descrição analítica:
      • prestar serviços em unidades sanitárias, ambulatoriais e seções de enfermagem;
      • fazer curativos;
      • aplicar injeções;
      • ministrar medicamentos;
      • responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes;
      • supervisionar a esterilização do material;
      • prestar socorros de urgência;
      • orientar o isolamento dos pacientes;
      • supervisionar os serviços de higienização dos pacientes;
      • providenciar no abastecimento de material de enfermagem;
      • supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado;
      • elaborar programas de trabalhos referentes à enfermagem;
      • participar de programas de educação sanitária;
      • participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores;
      • apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro e inscrição no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: ENGENHEIRO CIVIL ➭ (NR) (denominação alterada de Engenheiro para Engenheiro Civil pela LM 7.558/2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
   b) Descrição analítica:
      • executar ou supervisionar trabalhos relacionados ao exercício da profissão, tais como: projetos, construções de obras públicas, estradas de rodagem e demais vias públicas, obras de rede de abastecimento de água, saneamento urbano e rural, proteção do meio ambiente, serviços de urbanismo em geral;
      • atender assuntos relativos à engenharia de trânsito, efetuar perícias e arbitramentos;
      • realizar o acompanhamento de obras do Poder Público Municipal;
      • colaborar com o desenvolvimento do Plano Diretor, suas diretrizes e orçamentos;
      • obedecer as leis federais e municipais que normatizam o parcelamento do solo urbano, Código de Obras, Código de Posturas, entre outros;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • condução de veículos para sua locomoção, estritamente em serviço, dentro do perímetro do Município de Carazinho; (AC) (atribuição acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8.173, de 31.01.2017)
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro;
   c) Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B. (AC) (alínea acrescentada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 8.173, de 31.01.2017)


CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
      • b) Descrição Analítica:
      • definir as dificuldades e necessidades locais na área de assistência laboratorial, participando do planejamento institucional;
      • executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros;
      • orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes relativos ã patologia clínica;
      • elaborar relatórios, pareceres e diagnósticos resultantes de testes, análises e experiências;
      • preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados no laboratório;
      • participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal;
      • requisitar material, equipamentos e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos;
      • zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho;
      • comunicar qualquer irregularidade detectada;
      • manter atualizados os registros de ações de sua competência;
      • cumprir e fazer as normas do setor;
      • seguir as normas técnicas e operacionais adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 30 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Farmácia-Bioquímica e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: FARMACÊUTICO GENERALISTA
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
   b) Descrição Analítica:
      • definir as dificuldades e necessidades locais na área de assistência farmacêutica e vigilância em saúde correlata, participando do planejamento institucional;
      • estabelecer critérios de prioridade no âmbito da assistência farmacêutica local, visando ajustes na alocação de recursos financeiros;
      • participar da formulação e da reformulação da Política Municipal de Medicamentos, em concordância com a Política Municipal de Saúde e com a Política Nacional de Medicamentos;
      • contribuir com o planejamento na seleção de medicamentos essenciais a nível municipal (padronização), de acordo com o perfil epidemiológico e econômico da região;
      • verificar e orientar, na farmácia as condições de armazenamento, controle de qualidade (prazo de validade, embalagem, modificação no aspecto físico, etc.), estoque, distribuição e dispensação dos medicamentos;
      • realizar controle de estoque periódico e balanço anual, remetendo os relatórios ao Secretário Municipal de Saúde ou demais interessados que solicitarem tais relatórios;
      • dispensar pessoalmente os medicamentos controlados, verificando a prescrição quanto à indicação, posologia, contra-indicação, interação medicamentosa e duração do tratamento, orientando o(a) paciente quanto ao uso de medicamentos, posologia, conservação, efeitos colaterais e interações medicamentosas possíveis.
      • manter especificamente sob sua guarda e prestar contas à vigilância sanitária, de acordo com a lei, quanto à entrada e saída de medicamentos de controle especial (Portaria 344).
      • observar e zelar pelo cumprimento das normas de conduta e protocolos oficiais emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
      • assessorar a equipe local de saúde nas questões referentes ao uso de medicamentos, antissépticos, esterilizantes, saneantes, detergentes e similares;
      • colaborar com ações inerentes à formação acadêmica na área de farmácia, sempre que solicitado;
      • desenvolver ou participar de estudos locais ou regionais sobre a utilização do medicamento (perfil de consumo, auto-medicação, etc...);
      • participar de treinamentos da equipe de saúde, sempre que solicitado;
      • realizar funções ligadas á manipulação de fórmulas farmacêuticas;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Farmácia e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: FISIOTERAPEUTA
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
   b) Descrição Analítica:
      • executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento no entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas;
      • planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico;
      • fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional;
      • participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados;
      • responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Fisioterapeuta e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: FONOAUDIÓLOGO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo atividades relacionadas com alunos com dificuldades de aprendizagem, com vistas à orientação fonoaudiológico e ao ajustamento individual.
   b) Descrição analítica:
      • desenvolver trabalho de prevenção ao que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição;
      • participar de equipe de diagnóstico realizando avaliações da comunicação oral e escrita, voz e audição;
      • realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição;
      • realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;
      • participar de equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
      • executar todas as funções inerentes à profissão de fonoaudiólogo, efetuar perícias, pareceres, relatórios e encaminhamentos;
      • exercer atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: concurso público
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.


CARGO: GEÓLOGO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar trabalhos técnicos e de pesquisas no campo da Geologia.
   b) Descrição Analítica:
      • realizar trabalhos topográficos e geodésicos;
      • realizar levantamentos e mapeamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
      • realizar estudos de fotointerpretação;
      • realizar estudos relativos à ciência da terra;
      • efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico;
      • realizar estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais;
      • examinar e analisar projetos de exploração de recursos minerais;
      • emitir parecer;
      • efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias referentes à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos respectivos;
      • responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Geólogo e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em ambulatórios, escolas ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal; executar atos pertinentes à Medicina.
   b) Descrição analítica:
      • prestar assistência médica, desempenhando as atribuições da profissão;
      • preencher relatórios necessários à comprovação de atendimentos;
      • atender consultas médicas em ambulatórios e em unidades sanitárias do Município;
      • examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadoria;
      • examinar candidatos a auxílios;
      • fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal;
      • preencher e assinar laudos de exames de verificação;
      • fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
      • prescrever dietéticos;
      • prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros;
      • encaminhar casos especiais a setores especializados;
      • preencher a ficha individual do paciente;
      • preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo;
      • preencher laudos médicos, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado, quando de aposentadoria de servidor municipal, por invalidez;
      • executar serviços de necropsia no Instituto Médico Legal de Carazinho, enquanto o Governo do Estado não colocar médico legista à disposição ou em substituição a este, por afastamento ou impedimento;
      • incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO AUDITOR REVISOR
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Fazer análise do sistema e desempenho dos serviços prestado, verificação e autorização de totós financeiros e procedimentos de alto custo.
   b) Descrição analítica: Fazer análise:
      • do contexto normativo referente ao SUS;
      • de Planos de Saúde, de programações e de relatórios de gestão;
      • dos sistemas de controle, avaliação e auditoria;
      • de sistemas de informação ambulatorial e hospitalar;
      • de indicadores de morbi-mortalidade;
      • de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços;
      • da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação;
      • do desempenho da rede de serviços de saúde;
      • dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas;
      • dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde;
      • de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares.
   Fazer verificação:
      • de autorizações de internações e de atendimentos ambulatoriais;
      • de tetos financeiros e de procedimentos de alto custo;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução: Curso de Graduação em Medicina, registrado no respectivo conselho de classe, com qualificação em auditoria.


CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica psiquiátrica, em especial em Núcleo de Saúde Mental e/ou Unidade Similar; efetuar atendimento integral à saúde mental; elaborar, executar e avaliar programas de saúde mental, saúde individual e coletiva; participar de atividades educativas de promoção e prevenção de saúde mental e saúde pública; e aplicar recursos de medicina terapêutica e preventiva.
   b) Descrição analítica:
      • efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento, para diversos tipos de sofrimento mental, aplicando recursos da medicina preventiva e terapêutica;
      • analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar e/ou informar os diagnósticos;
      • manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença;
      • efetuar atendimento integral à saúde mental:
      • realizar anamnese;
      • efetuar exame físico;
      • efetuar exame psiquiátrico;
      • determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica;
      • solicitar exames laboratoriais e outros quando julgar necessário;
      • ministrar o tratamento (medicamento, dosagem, uso e duração);
      • efetuar triagem e encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
      • fornecer laudos médicos e psiquiátricos ao Poder Judiciário ou outros, que se fizerem necessários;
      • participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde mental, saúde Pública e de atendimento médico-psiquiátrico;
      • participar de atividades educativas de prevenção e promoção da saúde mental, através de campanhas, palestras, reuniões, elaboração de documentos, folhetos educativos, publicação de artigos, entre outras formas;
      • prestar atendimento em urgências psiquiátricas, realizando o encaminhamento necessário;
      • participar de todas as reuniões para as quais seja convocado, relacionadas com sua função;
      • apresentar ao setor da Secretaria Municipal de Saúde relatórios e materiais distribuídos nos treinamentos, para registro e arquivamento;
      • elaborar registro de trabalho, e outros de rotina funcional;
      • e demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução: Ensino Superior em Medicina com especialidade em Psiquiatria e registro no Conselho Profissional.


CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: atividade de nível superior, complexa, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a Saúde Pública, com ênfase profilática nas questões de saneamento, prevenção e controle de doenças transmissíveis por animais e/ou seus produtos, por alimentos, pela água, desenvolvidas através de campanhas educativas.
   b) Descrição analítica:
      • coordenar e orientar os trabalhos, bem como realizar os levantamentos analíticos, relativos à transmissão de doenças veiculadas por animais domésticos (Zoonoses) ou pelos alimentos confeccionados a partir de produtos de origem animal, com origem desconhecida (clan-destinos) e sem a devida inspeção;
      • colaborar com outros profissionais afins, para a identificação de surtos veiculados por alimentos e/ou água contaminados, que causem baixas hospitalares, sejam veiculados por produtos de origem animal ou pela água, ou através de manipuladores portadores;
      • realizar as vistorias periódicas nos estabelecimentos que confeccionem alimentos, orientando, quando necessário, visto que as orientações não foram seguidas, no que diz respeito às condições de higiene do estabelecimento, seus utensílios ou manipuladores de alimentos;
      • coordenar e fiscalizar estabelecimentos que confeccionem medicamentos ou os comercializem, no que diz respeito às suas condições de higiene, treinamento do pessoal, bem como quanto à presença do seu responsável técnico, medicamentos controlados com os devidos registros nos seus livros;
      • inspeção de laboratórios, clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, de fisioterapia e reabilitação e todas as atividades afins, verificando os itens de segurança e higiene;
      • vistorias em clínicas para idosos, creches e outras;
      • desenvolver trabalhos de proteção ao meio ambiente, evitando que seja agredido ou que, através da sua agressão, pessoas possam ser prejudicadas;
      • prestar assessoramento para empresas que venham a se instalar no Município, quanto a poluentes e mecanismos de tratamento;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: NUTRICIONISTA
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: atendimento nutricional, clínico e social, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos a educação alimentar, nutrição e dietética;
   b) Descrição analítica:
      • executar e orientar trabalhos dentro da área de saúde pública,
      • participando de programas de nutrição alimentar, clínica e social, participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população;
      • elaborar cardápios normais e dieterápicos;
      • inspecionar gêneros alimentícios estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento;
      • controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição;
      • orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
      • executar programas de educação alimentar, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais. (NR)(carga horária alterada de 20h para 40h pela LM 7.450/2011)
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação e registro legal para o exercício da profissão de Nutricionista e inscrição no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: OFICIAL TÉCNICO PEDAGÓGICO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição sintética: assessorar, orientar, planejar, coordenar, acompanhar atividades pedagógicas desenvolvidas pelas unidades do Sistema Municipal de Ensino e assessorar o Secretário Municipal de Educação e Cultura nas questões técnico pedagógica.
   b) Descrição analítica:
      • participar da elaboração do plano político educacional do Município, assessorando nos assuntos pertinentes ao setor pedagógico;
      • elaborar e fazer cumprir o plano de ação do serviço;
      • elaborar as normas internas de funcionamento do setor pedagógico;
      • orientar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades e o processo didático-pedagógico desencadeado nas unidades Sistema Municipal de Ensino;
      • assessorar o Secretário Municipal de Educação e Cultura nos assuntos pertinentes à área pedagógica;
      • coordenar e acompanhar o Serviço de Orientação Educacional das escolas municipais;
      • planejar e coordenar o período de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional dos docentes municipais;
      • programar, Planejar e coordenar, no âmbito de sistema, reuniões, sessões de estudo, encontros, palestras, seminários e outros;
      • manter atualizada a documentação pertinente ao serviço;
      • acompanhar e divulgar índices do aproveitamento escolar;
      • visitar as escolas municipais acompanhando o desenvolvimento de atividades pedagógicas;
      • representar o município em eventos de interesse na área educacional;
      • orientar o Serviço de Supervisão das escolas municipais sobre atividades pertinentes ao calendário escolar, horários escolares, reuniões de estudo e planejamento, planos, relatórios, projetos pedagógicos, legislação, metodologia, bases curriculares, avaliação, estudos de recuperação e outros;
      • acompanhar e assessorar a escolas em casos de problemas com a documentação e/ou a situação escolar dos educandos;
      • coordenar as ações dos ciclos de formação no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.

RECRUTAMENTO
   a) Forma: concurso público.
   b) Requisitos: instrução - curso superior com habilitação de Pedagogo Escolar - Licenciatura Plena em Pedagogia; ou curso superior com habilitação específica de Supervisão Escolar; ou curso superior com Licenciatura Plena na área da Educação e Pós-Graduação em Supervisão Escolar ou Metodologia de Ensino Fundamental, com no mínimo 3 anos de experiência nesta função.


CARGO: PEDAGOGO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: planejar, coordenar, executar e avaliar atividades para crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência atendidos pela Política Pública Municipal de Assistência Social.
   b) Descrição analítica:
      • identificar as necessidades especiais dos usuários da Política Pública Municipal de Assistência Social;
      • elaborar, aplicar e interpretar exames diagnósticos para detecção de necessidades especiais;
      • elaborar atividades visando o desenvolvimento e a socialização de pessoas com deficiência;
      • apoiar os profissionais técnicos da Assistência Social para o desenvolvimento de ações e políticas sociais;
      • colaborar com a prestação de assistência e orientação às famílias das pessoas com deficiência;
      • reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização, encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Educação Especial ou Especialização em Educação Especial.


CARGO: PSICÓLOGO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
   c) Descrição analítica:
      • coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico;
      • orientar a elaboração de diagnósticos e controle do comportamento do paciente na vida social;
      • analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade;
      • colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptos;
      • idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional;
      • realizar entrevistas complementares;
      • propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social;
      • colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária, e na avaliação de seus resultados;
      • desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade;
      • atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais;
      • formular, na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas;
      • emitir parecer sobre matéria de sua especialidade;
      • prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: QUÍMICO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realização de trabalhos relacionados com estudo, análises, pesquisas laboratoriais, assistência e assessoramento no campo da bioquímica.
   b) Descrição Analítica:
      • responsabilizar-se por laboratório ou por equipe de funcionários empregados em pesquisas e análises químicas;
      • revisar trabalhos e controlar resultados de ensaios e análises;
      • fazer exame de produtos alimentícios para verificação do valor nutritivo e do grau de pureza em confronto com os padrões estabelecidos, bem como análise de bebidas e seus métodos e componentes de fabricação;
      • proceder à identificação de águas minerais e suas possibilidades de industrialização;
      • realizar trabalhos de rotina para determinar normas quanto à embalagem de produtos alimentícios;
      • realizar análise químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização econômica das substâncias;
      • proceder a dosagens químicas, preparando as respectivas soluções;
      • emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade;
      • prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência;
      • prestar assistência a grupos de trabalho que tratam de problemas relacionados com a poluição ambiental;
      • orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária de 35 horas semanais
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução: Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão de Químico e registro no respectivo conselho ou entidade de classe.


CARGO: SANITARISTA
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas para preservar a saúde.
   b) Descrição analítica:
      • fazer visitas difundindo noções gerais sobre saúde e saneamento;
      • realizar pesquisa de campo para estimar e estimular a frequência aos serviços de saúde;
      • atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas dentro e fora da unidade sanitária;
      • identificar os principais sintomas das doenças transmissíveis, levando-os ao conhecimento da autoridade competente;
      • esclarecer os pacientes sobre diagnósticos, prescrição médica, pedido para exames de laboratório e retorno, quando necessário;
      • colaborar na coleta de dados estatísticos e outros requeridos nos programas de saúde;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação e registro legal para o exercício do cargo de Sanitarista.


CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar serviços auxiliares de Contabilidade e prestar assessoramento em trabalhos atinentes à área de contabilidade em geral.
   b) Descrição analítica:
      • escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos;
      • executar serviços auxiliares de contabilidade;
      • auxiliar na busca, seleção e obtenção de cópias de documentos para levantamentos e informações solicitadas ao Setor de Contabilidade;
      • escriturar contas correntes diversas;
      • elaborar e guias de caixa, receitas e despesas;
      • elaborar planilhas de lançamentos e escriturar mecanicamente livros contábeis;
      • operar sistemas e equipamentos de informática;
      • efetuar a digitação dos empenhos, receitas, lançamentos contábeis e outros dados e informações necessárias;
      • coordenar, controlar e arquivar as guias de receita;
      • coordenar, elaborar e organizar boletins de receita e despesa;
      • efetuar e/ou conferir os lançamentos diários de créditos bancários, baixas de cheques emitidos e débitos em conta, conciliações de saldos, rendimentos financeiros, controle de saldos bancários em geral, inclusive de contas específicas e vinculadas;
      • conferência dos movimentos diários de despesas pagas e receitas arrecadadas na Tesouraria Municipal;
      • elaborar e conferir balancetes e demonstrativos auxiliares de receitas, despesas, patrimoniais e financeiros;
      • colaborar na organização e apresentação de balancetes de execução orçamentária, patrimonial e financeira;
      • conferência e preparação de documentos para montagem de processos de prestação de contas de convênios e auxílios;
      • auxiliar o Contador na classificação de despesas, verificando a existência de saldos, bem como das receitas;
      • auxiliar o Contador em suas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos, por designação do Senhor Prefeito;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio e curso profissionalizante de Técnico em Contabilidade, com inscrição no respectivo Conselho de classe.


CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
GRUPO: TÉCNICO CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos, visando a melhoria do padrão técnico dos trabalhos informatizados; compor e definir projetos de sistema de processamento de dados e acompanhamento do funcionamento dos equipamentos e programas utilizados pela Prefeitura de Carazinho, suas Autarquias e Fundações.
   b) Descrição analítica:
      • proceder pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade de processamento;
      • estudar e apresentar rotinas para melhor desenvolvimento dos trabalhos;
      • estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletro-mecânicos ou eletrônicos para processamento de dados, bem como dos programas utilizados;
      • preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade;
      • examinar, montar e testar programas, efetuando as correções necessárias;
      • opinar, quando solicitado, sobre assunto técnico de sua área de atividade;
      • prestar assistência de operação, instalação, rotinas de segurança e acompanhamento de programas em geral, aos diversos setores e departamentos municipais;
      • elaborar informações, relatórios e sugestões relacionadas com sua área de serviço;
      • encaminhar para concerto os equipamentos eletro-mecânicos e eletrônicos utilizados pela Prefeitura quando apresentarem defeitos;
      • frequentar cursos de aperfeiçoamento;
      • manter atualizado o recebimento e envio de correspondências eletrônicas através da rede mundial de computadores (internet);
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   • Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   • Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 7.558, de 27.07.2012)
   a) Forma: concurso público
   b) Requisitos: instrução - Curso superior completo de Analista de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia Eletroeletrônica ou Ciência da Computação.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: concurso público
   b) Requisitos: instrução - Curso superior completo de Analista de Sistemas ou Sistemas de Informação ou Engenharia Eletro-eletrônica.
(redação original)

CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Supervisão, fiscalização e controle das atividades relacionadas com a segurança e higiene nos diversos locais de trabalho dos servidores públicos municipais.
   b) Descrição analítica:
      • verificar e analisar máquinas, equipamentos, métodos e processos de trabalho nos diversos ambientes onde os servidores públicos municipais laboram;
      • supervisionar, orientar e executar atividades relacionadas à segurança e higiene do trabalho;
      • identificar e eliminar ou controlar os fatores de risco de acidentes de trabalho, doenças profissionais e presença de agentes agressivos no ambiente de trabalho;
      • executar outros serviços afins e correlatos, conforme determina a legislação trabalhista e previdenciária em vigor;
      • alertar aos Secretários Municipais e Chefias de setor, sempre por escrito, sobre os defeitos detectados em máquinas ou equipamentos, visando a prevenção de possíveis acidentes no trabalho;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 7.558, de 27.07.2012)
   a) Forma: concurso público;
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente, curso técnico profissionalizante na área de segurança do trabalho com registro no Ministro do Trabalho.

RECRUTAMENTO:
   • Forma: concurso público
   • Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente, curso técnico profissionalizante na área de segurança do trabalho com registro no Ministério do Trabalho e no CREA.
(redação original)

CARGO: TÉCNICO RURAL
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: auxiliar os serviços de agronomia, executando serviços de atendimento agropecuário.
   b) Descrição analítica:
      • orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, assistência ao produtor rural, conservação das reservas florestais, feira do produtor;
      • administração das reservas municipais;
      • executar serviços auxiliares de agronomia;
      • organizar feiras e exposições rurais;
      • cooperar com órgãos auxiliares e conveniados; transmitir orientação sobre aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Técnico Agrícola, Técnico Agropecuário.


CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica curativa e preventiva no âmbito da rede de saúde municipal;
   b) Descrição analítica: prestar assistência médica, desempenhando os atos inerentes à profissão; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimentos; atender consultas médicas em ambulatórios e em unidades sanitárias do Município; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; preencher laudos médicos de acordo com normas vigentes; incentivar práticas de ações que visem uma melhor qualidade de vida; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão de médico cardiologista; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; Conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico cardiologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica curativa e preventiva no âmbito da rede de saúde municipal;
   b) Descrição analítica: prestar assistência médica, desempenhando os atos inerentes à profissão; realizar atendimento de pacientes portadores de patologia de origem arterial, venosa e linfática, incluindo assistência clínica e encaminhamento para tratamento cirúrgico e no pós-operatório; executar quaisquer outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimentos; atender consultas médicas em ambulatórios e em unidades sanitárias do Município; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; preencher laudos médicos de acordo com normas vigentes; incentivar práticas de ações que visem uma melhor qualidade de vida; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão de médico cirurgião vascular; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico cirurgião vascular e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica curativa e preventiva no âmbito da rede de saúde municipal;
   b) Descrição analítica: prestar assistência médica, desempenhando os atos inerentes à profissão; realizar atendimento de pacientes portadores de patologias relacionadas ao aparelho digestivo, incluindo assistência clínica e encaminhamento para tratamento cirúrgico e no pós-operatório; executar quaisquer outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimentos; atender consultas médicas em ambulatórios e em unidades sanitárias do Município; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; preencher laudos médicos de acordo com normas vigentes; incentivar práticas de ações que visem uma melhor qualidade de vida; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão de médico gastroenterologista; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico gastroenterologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar atendimento médico em ginecologia e obstetrícia na Rede Básica e, emergencialmente em casos gerais.
   b) Descrição analítica: atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo a exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica a gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes, bem como a carteira de gestante; auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento as paciente encaminhadas por outros especialistas; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; Conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico ginecologista/obstetrícia e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO NEFROLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica curativa e preventiva no âmbito da rede de saúde municipal;
   b) Descrição analítica: prestar assistência médica, desempenhando os atos inerentes à profissão; realizar diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação relativos a doenças congênitas ou adquiridas do sistema urinário incluindo assistência clínica e encaminhamento para tratamento cirúrgico e no pós-operatório; executar quaisquer outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimentos; atender consultas médicas em ambulatórios e em unidades sanitárias do Município; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; preencher laudos médicos de acordo com normas vigentes; ?incentivar práticas de ações que visem uma melhor qualidade de vida; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão de médico nefrologista; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico nefrologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar atendimento médico em neurologia nos serviços municipais de saúde, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais.
   b) Descrição analítica: diagnosticar e tratar as afecções do sistema nervoso central e periférico; fazer diagnóstico e tratamento das afecções que acompanham os acessos mentais; acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir; preencher fichas médicas dos pacientes; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; executar outras tarefas pertinentes à função; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; Conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico neurologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar atendimento oftalmológico nos serviços de saúde do município.
   b) Descrição analítica: realizar atendimento na área de oftalmologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; Conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico oftalmologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO OTOTTINOLARINGOLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica em otorrinolaringologia nos serviços municipais de saúde e, emergencialmente em casos gerais.
   b) Descrição analítica: fazer diagnósticos e tratamento das moléstias e anormalidades relativas à especialidade, bem como de doenças e acidentes; preencher fichas médicas dos clientes; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; efetuar procedimentos ambulatoriais; executar outras tarefas pertinentes a função; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; Conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico otorrinolaringologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO PEDIATRA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar atendimento médico pediátrico na Rede Básica e, emergencialmente em caso gerais.
   b) Descrição analítica: prestar assistência médica em crianças; diagnosticar e tratar doenças de crianças em ambulatórios, escolas, hospitais, ou órgãos afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; fazer exames médicos, fazer diagnósticos, descrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos de medicina preventiva; realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; atender aos casos urgentes de internados na pediatria de hospitais, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; preencher e assinar laudos de exame, verificação ou encaminhamentos; fazer diagnóstico e recomendar o tratamento indicado para cada caso; prescrever exames laboratoriais, tais como sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher o prontuário do usuário; executar outras tarefas correlatas; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; Conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico Pediatra e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO PROCTOLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica curativa e preventiva no âmbito da rede de saúde municipal;
   b) Descrição analítica: prestar assistência médica, desempenhando os atos inerentes à profissão; realizar atendimento de pacientes portadores de patologias relacionadas à área de sua especialidade, incluindo assistência clínica e encaminhamento para tratamento cirúrgico e no pós-operatório; executar quaisquer outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimentos; atender consultas médicas em ambulatórios e em unidades sanitárias do Município; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; preencher laudos médicos de acordo com normas vigentes; incentivar práticas de ações que visem uma melhor qualidade de vida; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão de médico proctologista; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e?executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico proctologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO UROLOGISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar atendimento na área de urologia, atuando nos serviços de saúde do município.
   b) Descrição analítica: realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para as afecções e anomalia do sistema urinário, empregando processos adequados e instrumentação específica. Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, programas e projetos de Saúde Pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde; executar outras tarefas correlatas a função; aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes da comunidade; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego; Conhecer e respeitar ética e legislação profissional na sua especialidade e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico urologista e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: ENFERMEIRO EM SAÚDE MENTAL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: desenvolver atividades pertinentes à profissão, atuando como enfermeiro responsável no CAPS II, ou CAPS Infantil da Secretaria Municipal de Saúde de Carazinho.
   b) Descrição analítica: acompanhar, orientar e intervir através de tratamentos prescritos nos usuários da saúde mental do município através do CAPS II e CAPS Infantil. Realizar consultas de enfermagem, conforme normas técnicas operacionais, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações. Ministrar medicamentos: VO, IM, EV, SC, fazer curativos. Promover atividades educativas de educação em saúde com usuários e familiares. Coordenar as atividades de enfermagem administrativas e práticas do serviço de saúde. Realizar cuidados diretos de enfermagem, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar a estruturação e execução do plano de trabalho integrado em equipe multidisciplinar dos pacientes do CAPS; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações em saúde, quando necessário, no domicílio; Auxiliar no preenchimento e encaminhamento das APACS.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior Completo em Enfermagem. Habilitação legal para o exercício da função. Especialista em Saúde Mental e ou com experiência em saúde mental e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: desenvolver oficinas terapêuticas no serviço de saúde mental, atuar no CAPS II, CAPS Infantil.
   b) Descrição analítica: capacitar, implantar e supervisionar projetos de dinâmica da produção da tríade saúde-doença-atenção capazes de intervir sobre problemas de gestão dos serviços e processos de trabalho em saúde com soluções criativas, tomando por referência a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (PNH) . Construir referenciais teóricos e metodológico para a produção de processos de mudança dos modelos de gestão e de atenção nas organizações de saúde do município. Realizar avaliações de terapia ocupacional com ênfase em saúde mental. Coordenar e supervisionar atividades ocupacionais no âmbito da saúde mental. Realizar grupos terapêuticos. Desenvolver oficinas terapêuticas. Emitir pareceres sobre assuntos de sua especificidade, e outros afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior Completo específico. Habilitação legal para o exercício da função e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO PLANTONISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.861, de 08.10.2014)
GRUPO: TÉCNICO CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médica e preventiva em ambulatórios, hospitais, UPA e/ou setores relacionados à área da saúde e executar atos pertinentes à Medicina.
   b) Descrição analítica:
      • prestar assistência médica, desempenhando as atribuições;
      • preencher relatórios necessários a comprovação de atendimentos;
      • atender consultas médicas em ambulatórios e em unidades sanitárias do Município;
      • preencher e assinar laudos de exames de verificação;
      • prescrever exames de análises clínicas, radiológicos e outros;
      • encaminhar casos especiais a setores especializados;
      • preencher ficha individual do paciente;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 04 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo exige escala de plantão noturna, podendo ocorrer em finais de semana e feriados.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de médico e registro no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO - ÁREA JURÍDICA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.949, de 13.04.2015)
GRUPO: TÉCNICO CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
      b) Descrição analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
      a) Forma: concurso público
      b) Idade: no mínimo 21 anos.
      c) Requisitos: instrução - Curso Superior completo de Direito.


CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO - ÁREA ADMINISTRATIVA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.949, de 13.04.2015)
GRUPO: TÉCNICO CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
      b) Descrição analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
      a) Forma: concurso público
      b) Idade: no mínimo 21 anos.
      c) Requisitos: instrução - Curso Superior completo de Administração.


CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO - ÁREA CONTÁBIL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.949, de 13.04.2015)
GRUPO: TÉCNICO CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
      b) Descrição analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
      a) Forma: concurso público
      b) Idade: no mínimo 21 anos.
      c) Requisitos: instrução - Curso Superior completo de Ciências Contábeis (Contabilidade).


CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA DE ESF (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 8.113, de 29.06.2016)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos inerentes à odontologia preventiva e curativa, em especial às relacionadas às Estratégias de Saúde da Família e fazer odontologia profilática em unidades sanitárias.
   b) Descrição analítica:
      • Desenvolver as atividades descritas na Lei 5.242/98, inerentes ao exercício da profissão de cirurgião-dentista;
      • realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;
      • realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;
      • realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;
      • encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
      • coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
      • acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
      • contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do ACD e ESF;
      • realizar supervisão técnica do Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário;
      • participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO;
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução: Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista e inscrição no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: MÉDICO DE ESF (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 8.113, de 29.06.2016)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em Unidades Sanitárias do Município, em especial as de Estratégia de Saúde da Família, escolas ou órgãos afins; executar atos pertinentes à Medicina.
   b) Descrição analítica:
      • realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
      • realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
      • realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;
      • encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
      • indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
      • contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e demais componentes da equipe multidisciplinar;
      • participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO;
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução: Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico e inscrição no respectivo Conselho ou entidade de classe.


CARGO: ENFERMEIRO DE ESF ➭ (AC) (criado pela Lei Municipal nº 8.321, de 06.02.2018)
GRUPO: TÉCNICO-CIENTÍFICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: supervisionar e prestar serviços de enfermagem nas unidades sanitárias do Município, em especial as relacionadas às diretrizes das Estratégias de Saúde da Família - ESF.
   b) Descrição analítica:
      • Desenvolver as atividades descritas na Lei 5.242/98, inerentes ao exercício da profissão de enfermagem;
      • realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
      • conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;
      • planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;
      • supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem;
      • contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD;
      • participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO;
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução: Nível Superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro e inscrição no respectivo Conselho ou entidade de classe.

GRUPO IV

GRUPO AUXILIAR TÉCNICO

CARGO: LABORATORISTA
GRUPO: AUXILIAR TÉCNICO
PADRÃO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: supervisionar e executar trabalhos de laboratorista asfáltico e outros.
   b) Descrição analítica:
      • aplicar ensaios de caracterização de solos, tirar umidade, densidade, granulometria (brita, pedrisco e pó);
      • verificar o limite de liquidez, plasticidade, contração e equivalência de areia;
      • fazer ensaios de compactação de solo, ensaio de proctor normal e modificado;
      • fazer ensaios de CBR (índice, suporte, califórnia);
      • teor de asfalto - mistura asfáltica e marchall;
      • determinar a colocação de faixas para imprimação da capa selante (RM - 1C);
      • determinar faixa para pintura de ligação (cm - 30);
      • calibrar usina de britagem, calibrar usina de asfalto;
      • controlar execução de concreto de cimento;
      • pavimento de corpo de prova de concreto;
      • fiscalizar cumprimento das especificações técnicas;
      • executar furação para sondagem de terreno;
      • extração de betume de PMF (pré-misturado a frio);
      • extração de betume de CBUQ (asfalto a quente);
      • controle de temperatura de usina a quente;
      • fiscalizar e acompanhar projetos e obras financiadas;
      • densidade de cilindro cortante - compactação de argila;
      • densidade de areia - compactação da base;
      • análise de emulsão RM 1C = asfalto a frio;
      • auxiliar na topografia (na colocação de material = argila, rachão, sub-base de brita graduada);
      • cálculo e desenho de faixa de proctor;
      • cálculo de desenho de faixa de CBR;
      • controle e preparação de material de sondagem e discriminação dos materiais;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente
   c) Curso específico na área comprovado mediante certificado ou diploma.


CARGO: TOPÓGRAFO
GRUPO: AUXILIAR TÉCNICO
PADRÃO: 9 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 08 para 09 pela LM 7.450/2011;
   • 09 para 10 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar serviços e levantamentos topográficos em geral.
   b) Descrição analítica:
      • executar levantamentos planimétricos convencionais, bem como, os de média e alta precisão, seus cálculos e desenhos;
      • auxiliar na coordenação dos trabalhos de campo e escritório;
      • efetuar locação de alinhamento;
      • auxiliar no exame de projetos e dar informação sobre legislação;
      • supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o balizamento, colocação de estacas, indicando referências de nível, marcas de locação e demais elementos para orientar seus auxiliares na execução de seus trabalhos;
      • efetuar trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral;
      • colaborar na confecção de maquetes;
      • auxiliar na locação e fiscalização de obras de construção civil;
      • elaborar relatórios referentes ao serviço;
      • zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos, operando-os e retificando-os para conservá-los nos padrões exigidos;
      • responsabilizar-se, também, por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • calcular curvas de estradas: horizontais circulares e transição, efetuar a locação das curvas, calcular curvas verticais, efetuar levantamento exploratório para determinação de diretrizes de estradas, calcular greides de estradas;
      • efetuar locação e marcação de greides;
      • elaborar e desenvolver cálculos de volumes para terraplanagem, locar e controlar geometricamente obras de terraplanagem;
      • elaborar mapas cadastrais, elaborar levantamentos de contagem de tráfego;
      • elaborar fluxograma, elaborar levantamentos em Rodovias Federais e Estaduais para atendimento de solicitações do DNER e DAER, desenvolver, calcular e locar projetos de acesso rodoviários;
      • efetuar levantamentos taqueamétricos e seus cálculos;
      • calcular planilha de área pela análise dos coordenadores dos vértices;
      • calcular distâncias pelo sistema estadimétrico;
      • efetuar levantamentos para determinação do Norte verdadeiro, através da análise dos Meridianos;
      • efetuar levantamento de poligonais por caminhamento, irradiação, triangulação;
      • desenho de poligonais pelo sistema cartesiano, conversão de coordenados polares - retangulares - polares desenvolvimento e interpretação de levantamentos aerofotogramétrico por esterocopia;
      • efetuar levantamentos e cálculos por processo via satélite (GPS);
      • efetuar medições para pagamentos de serviços prestados por terceiros ao Município;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • condução de veículos para sua locomoção, estritamente em serviço, dentro do perímetro do Município de Carazinho; (AC) (atribuição acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8.173, de 31.01.2017)
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente e curso profissionalizante na área de topografia e registro no órgão profissional competente - CREA;
   c) Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B. (AC) (alínea acrescentada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 8.173, de 31.01.2017)


CARGO: AGENTE DE INFORMÁTICA
GRUPO: AUXILIAR TÉCNICO
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 06 pela LM 7.519/2012)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Assessorar e auxiliar tecnicamente em todas as tarefas ligadas aos sistemas de informação e aos equipamentos de informática utilizados pela Prefeitura de Carazinho, suas Autarquias e Fundações.
   b) Descrição analítica:
      • assessorar nos trabalhos desenvolvidos em equipamentos de informática em todos os setores e departamentos municipais;
      • auxiliar na implantação, instalação, configuração e operação dos sistemas informatizados utilizados nos diversos setores e departamentos municipais;
      • auxiliar no preparo de manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade;
      • opinar, quando solicitado, sobre assunto técnico de sua área de atividade;
      • auxiliar na elaboração de informações, relatórios e sugestões relacionadas com sua área de serviço;
      • acompanhar o andamento dos concertos dos equipamentos eletro-mecânicos e eletrônicos utilizados pela Prefeitura;
      • frequentar cursos de aperfeiçoamento;
      • manter atualizado o recebimento e envio de correspondências eletrônicas através da rede mundial de computadores (internet);
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: concurso público
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente e curso de Técnico em Informática.


CARGO: DESENHISTA
GRUPO: AUXILIAR TÉCNICO
PADRÃO: 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: elaborar desenhos técnicos e artísticos, desenhar gráficos em geral.
   b) Descrição analítica:
      • desenhar plantas baixas, cortes, fachadas e detalhes de prédios;
      • elaborar gráficos e desenhos em perspectivas, preparar e passar croquis para escala;
      • executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras;
      • fazer desenhos de reservatórios, fossas sépticas;
      • filtros, decantadores e redes de água e esgoto;
      • fazer desenhos didáticos em geral;
      • desenhar projetos de ajardinamento;
      • proceder a reconstituição de plantas;
      • desenhar plantas de alinhamento, traçadas de ruas cortes, curvas de nível;
      • executar a redução e ampliação de plantas;
      • colaborar na confecção de maquetes;
      • responsabilizar-se pela guarda e conservação do material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • fazer cálculos de áreas em projetos arquitetônicos;
      • desenho de canalização de sangas;
      • desenhos de estruturas de ferro e de concreto armado;
      • desenhos de projetos de loteamento;
      • desenhos de projetos elétricos;
      • desenhos de projetos hidrossanitários;
      • desenhos de projetos telefônicos;
      • desenhos de mapas planimétricos e altimétricos;
      • mapas de desmembramento, unificação e usucapião;
      • desenhos de mapas de doação, permuta e comodato;
      • desenhos de projetos de trevos de acesso;
      • mapas de localização e situação;
      • medição de prédios existentes, bem como, calcular a referida área;
      • desenho de plantas de arruamento para pavimentação;
      • desenho de projetos para canalização de águas pluviais;
      • fazer desenhos de projetos para instalação de sinais de trânsito em via pública;
      • desenho de planilhas e cronogramas em geral;
      • alteração de desenho em projetos em geral;
      • fazer contagem, de tráfego de veículos automotores;
      • desenho de projeto praça pública;
      • desenho de mobiliário em projetos;
      • desenho de mapas em geral;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público, de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente.


CARGO: AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
GRUPO: AUXILIAR TÉCNICO
PADRÃO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Auxiliar na execução dos serviços e levantamentos topográficos em geral.
   b) Descrição analítica:
      • auxiliar o Topógrafo em suas atribuições, quais sejam: executar levantamentos planimétricos convencionais, bem como, os de média e alta precisão, seus cálculos e desenhos;
      • auxiliar na coordenação dos trabalhos de campo e escritório;
      • efetuar locação de alinhamento;
      • auxiliar no exame de projetos e dar informação sobre legislação;
      • supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o balizamento, colocação de estacas, indicando referências de nível, marcas de locação e demais elementos para orientar seus auxiliares na execução de seus trabalhos;
      • efetuar trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral;
      • colaborar na confecção de maquetes;
      • auxiliar na locação e fiscalização de obras de construção civil;
      • elaborar relatórios referentes ao serviço;
      • zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos, operando-os e retificando-os para conservá-los nos padrões exigidos;
      • responsabilizar-se, também, por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • calcular curvas de estradas: horizontais circulares e transição, efetuar a locação das curvas, calcular curvas verticais, efetuar levantamento exploratório para determinação de diretrizes de estradas, calcular greides de estradas;
      • efetuar locação e marcação de greides;
      • elaborar e desenvolver cálculos de volumes para terraplanagem, locar e controlar geometricamente obras de terraplanagem;
      • elaborar mapas cadastrais, elaborar levantamentos de contagem de tráfego;
      • elaborar fluxograma, elaborar levantamentos em Rodovias Federais e Estaduais para atendimento de solicitações do DNER e DAER, desenvolver, calcular e locar projetos de acesso rodoviários;
      • efetuar levantamentos taqueamétricos e seus cálculos;
      • calcular planilha de área pela análise dos coordenadores dos vértices;
      • calcular distâncias pelo sistema estadimétrico;
      • efetuar levantamentos para determinação do Norte verdadeiro, através da análise dos Meridianos;
      • efetuar levantamento de poligonais por caminhamento, irradiação, triangulação;
      • desenho de poligonais pelo sistema cartesiano, conversão de coordenados polares - retangulares - polares desenvolvimento e interpretação de levantamentos aerofotogramétrico por esterocopia;
      • efetuar levantamentos e cálculos por processo via satélite (GPS); efetuar medições para pagamentos de serviços prestados por terceiros ao Município;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental ou equivalente


CARGO: VIVEIRISTA
GRUPO: AUXILIAR TÉCNICO
PADRÃO: 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de produção de mudas em geral.
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos de reprodução, através de plantio em local próprio e adequado, através de sementes de mudas, tais como: árvores frutíferas naturais, ornamentais, para florestamento e reflorestamento;
      • orientar a preparação do solo orgânico e mineral para a plantação em geral;
      • executar serviços de tratos culturais;
      • apresentar relatórios de controle e distribuição de mudas, identificando-as;
      • preservar a conservação natural do solo e da mata;
      • executar trabalhos de jardinagem;
      • realizar podas de árvores e folhagens em geral, com a supervisão de técnico responsável;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.


GRUPO V

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO

CARGO: ARQUIVISTA
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 05 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Guardar e conservar os documentos arquivados junto ao Arquivo Municipal; fornecimento de informações solicitadas pelos pesquisadores e públicos em geral, que por diferentes causas possam requerer esses serviços.
   b) Descrição analítica:
      • conservação dos documentos já arquivados junto ao Arquivo Municipal;
      • organizar de maneira racional a documentação arquivada;
      • fornecer aos pesquisadores e públicos em geral, sempre que solicitado, as informações requeridas a respeito do acervo passivo;
      • receber e encaminhar para arquivamento todo o material recebido;
      • fornecer, dentro das normas legais, todos os documentos solicitados para consulta e controlar o retorno através de protocolo;
      • atender ao público em geral, principalmente a servidores que à serviço solicitam informações;
      • guardar sigilo absoluto de documentos não destinados à consulta pública;
      • atualizar-se sobre as maneiras de melhor manter o acervo do Arquivo e participar de cursos de treinamento sempre que indicado;
      • retirar o pó e toda a sujeira que estiver sobre as caixas e documentos arquivados;
      • catalogação e tabulação da documentação enviada para arquivamento;
      • outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 35 horas semanais.
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: concurso público
   b) Requisitos: Ensino Médio ou equivalente, incompleto.


CARGO: MOTORISTA
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.356/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.
   b) Descrição analítica:
      • dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;
      • executar pequenos reparos de emergência;
      • preencher boletins de ocorrências; recolher o veículo à garagem, quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito observado;
      • acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;
      • zelar pela limpeza e conservação do veículo;
      • auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;
      • acompanhar a manutenção das revisões periódicas de cada veículo, encaminhando, quando necessário, o pedido de concerto junto à Secretaria respectiva;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público, de provas teórica e prática, com peso superior para a prática.
   b) Requisitos:
      1. instrução: Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.
      2. certidão negativa de infrações no trânsito nos últimos doze (12) meses.
      3. Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "A-D".


CARGO: RECEPCIONISTA
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.771/2014)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: atendimento ao público; informar e orientar.
   b) Descrição analítica:
      • atender e orientar o público em geral nas repartições públicas municipais;
      • indicar locais e horários de atendimento;
      • atender telefone;
      • receber e transmitir recados;
      • elaborar relatórios e levantamentos gráficos relacionados ao cargo;
      • colher assinaturas em livro de visitas;
      • realizar trabalhos de datilografia, registro e controle de agendas;
      • atender junto ao setor de protocolo;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental.


CARGO: TELEFONISTA
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 5 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 03 para 04 pela LM 7.359/2011;
   • 04 para 05 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: operar e atender mesas telefônicas-PABX.
   b) Descrição analítica:
      • executar serviços de telefonia;
      • atender chamados e transferir ligações;
      • receber e transmitir recados telefônicos;
      • fazer relatórios e levantamentos gráficos relacionados ao cargo;
      • preservar e zelar pelos equipamentos, colaborando com a manutenção e guarda, solicitando o auxílio da equipe técnica especializada;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 30 horas semanais.
   b) Especial: a jornada de trabalho poderá ser definida em um turno opcional, na parte da manhã ou tarde e o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental.


CARGO: CONTÍNUO
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.519/2012)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: efetuar serviços de circulação de documentos.
   b) Descrição analítica:
      • executar a circulação interna de papéis;
      • fazer a entrega da correspondência externa;
      • entregar e receber malotes e demais correspondências no correio;
      • realizar trabalhos de auxílio em serviços de escritório, bem como anotar e transmitir recados;
      • atender ao telefone e ao público, prestando-lhe as informações que estiverem ao seu alcance;
      • transportar volumes;
      • executar serviços de banco, fazer pagamentos, receber avisos bancários, extratos de contas e demais documentos bancários;
      • auxiliar no arquivamento de papéis, processos, correspondências em geral;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio - incompleto ou equivalente.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental.


CARGO: VIGILANTE
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 3 ➭ (NR) (padrão alterado de 02 para 03 pela LM 7.771/2014)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar serviços de vigilância.
   b) Descrição analítica:
      • executar serviços de vigilância, verificando a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais;
      • manter a ordem e o controle de acesso e frequência de pessoas no recinto;
      • executar normas referentes à segurança, impedindo o ingresso de pessoas armadas;
      • orientar e informar o público quando solicitado;
      • atender e zelar o patrimônio público, suas dependências, instalações e benfeitorias;
      • efetuar rondas e inspeções periódicas, observando irregularidades e tomando medidas corretivas quando necessárias;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.
   c) Curso de formação de vigilantes comprovado mediante apresentação de certificado ou diploma.


CARGO: SERVENTE (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 8.290, de 22.12.2017)
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar os trabalhos de limpeza e conservação.
   b) Descrição analítica:
      • efetuar trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos;
      • proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis, persianas e instalações sanitárias;
      • remover lixos e detritos;
      • lavar e encerar assoalhos;
      • retirar o pó de livros, estantes e armários;
      • fazer arrumação em locais de trabalho;
      • proceder a conservação de móveis, máquinas e outros materiais;
      • atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;
      • preparar café, chá, sucos, água, etc. e servir;
      • cozinhar, preparar e servir alimentação escolar aos alunos;
      • recolher, lavar e guardar utensílios utilizados na alimentação, encarregando-se da limpeza geral da cozinha, refeitório, depósito de gêneros alimentícios e outras dependências utilizadas pelo serviço de nutrição escolar;
      • proceder o controle diário dos gêneros alimentícios utilizados no preparo da alimentação, mantendo atualizado o controle de estoque responsabilizando-se pelo mesmo;
      • transportar volumes e correspondências;
      • molhar e conservar plantas;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental -

CARGO: SERVENTE
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar os trabalhos de limpeza e conservação.
   b) Descrição analítica:
      • efetuar trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos;
      • proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis, persianas e instalações sanitárias;
      • remover lixos e detritos;
      • lavar e encerar assoalhos;
      • retirar o pó de livros, estantes e armários;
      • fazer arrumação em locais de trabalho;
      • proceder a conservação de móveis, máquinas e outros materiais;
      • atender chamadas telefônicas, anotar e transmitir recados;
      • preparar café, chá, sucos, água, etc. e servir;
      • cozinhar e preparar alimentação escolar;
      • transportar volumes e correspondências;
      • molhar e conservar plantas;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.
(redação original)

CARGO: ZELADOR
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: zelar pela conservação de locais públicos municipais, bem como de unidades de recreação e escolas municipais; anotar providências tendentes a evitar a danificação do patrimônio municipal.
   b) Descrição analítica:
      • manter sempre em bom estado de conservação os locais públicos municipais, assim como unidades de recreação e os prédios das escolas municipais;
      • ter sob sua guarda materiais destinados às competições esportivas;
      • conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados à recreação pública;
      • fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas;
      • zelar pela limpeza e conservação dos prédios municipais (escolas, creches), no que concerne às dependências de uso comum;
      • executar pequenos consertos; manter vigilâncias sobre redes de instalações elétricas e sanitárias e de defesa contra incêndio, comunicando de imediato ao órgão competente as irregularidades observadas, visando o pronto restabelecimento das mesmas;
      • zelar pela manutenção e conservação dos móveis e utensílios sob a sua guarda;
      • solicitar materiais necessários à limpeza e conservação dos prédios, mantendo o controle dos mesmos;
      • realizar cortes de grama e podas em geral, com a supervisão de técnico responsável;
      • fazer canteiros para plantação de hortaliças, folhagens e árvores;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais e possibilidade de turno único, com revezamento.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.


CARGO: PORTEIRO
GRUPO: SERVIÇOS GERAIS DE APOIO
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar serviços de portaria, sem especialização.
   b) Descrição analítica:
      • controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob seus cuidados, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso;
      • verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas;
      • atender telefone;
      • anotar recados;
      • levar ao imediato conhecimento de sua chefia qualquer irregularidade verificada;
      • fazer relatórios e levantamentos gráficos relacionados ao cargo;
      • atender e orientar o público em geral nas repartições públicas municipais;
      • controlar e identificar o público que acessa as repartições públicas;
      • efetuar registros de abordagem e identificação do público que acessa as repartições públicas;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.


GRUPO VI

GRUPO DE APOIO EDUCACIONAL

CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL
PADRÃO: 7 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.358/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: serviços gerais de secretaria de escola.
   b) Descrição analítica:
      • participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano global de ação da escola;
      • organizar e dirigir o serviço da secretaria, coordenando o trabalho de seus auxiliares;
      • assinar, conjuntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação do serviço de secretaria, participar de reuniões;
      • promover reuniões com os seus auxiliares;
      • assessorar a direção nos assuntos relacionados ao serviço da secretaria;
      • elaborar as normas internas de funcionamento do serviço;
      • organizar e manter a escrituração escolar, os arquivos ativo e passivo, bem como os prontuários de legislação referentes à escola e ao ensino;
      • zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras;
      • extrair dados que interessem a escrituração escolar de documentos de identificação apresentados pelos alunos ou seu responsável, providenciando a pronta restituição dos mesmos;
      • arquivar recortes de publicações de interesse da escola e inerentes ao serviço;
      • revisar toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e assinatura do diretor;
      • providenciar o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares;
      • cumprir, fazer cumprir e divulgar os despachos e determinações do diretor;
      • providenciar a publicação de editais;
      • elaborar relatórios e instruir expedientes;
      • incinerar documentos obedecendo à prescrição oficial vigente;
      • realizar serviços burocráticos relativos ao setor de pessoal;
      • proceder à avaliação do serviço;
      • participar da avaliação global da escola;
      • trabalhos de digitação de dados;
      • tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio
   c) Curso de informática comprovado mediante apresentação de certificado ou diploma.


CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.358/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Executar serviços de secretaria em geral.
   b) Descrição analítica:
      • Executar trabalhos rotineiros de escritório, em departamentos municipais de educação;
      • realizar trabalhos de datilografia;
      • cuidar de arquivo ou biblioteca;
      • informar processos de informática de vida escolar;
      • auxiliar em trabalhos de levantamento e conferência em geral;
      • orientar e informar às partes em guichê ou balcão;
      • preencher livros, fichas e formulários em geral;
      • elaborar dados estatísticos quando solicitados; zelar e responsabilizar-se pelo material e equipamento de trabalho; manter registro e arquivo do trabalho executado; atender telefone; receber e transmitir recados e executar tarefas afins;
      • informar processos de históricos de vida escolar;
      • receber e transmitir informações;
      • tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio
   c) Curso de informática comprovado mediante apresentação de certificado ou diploma.


CARGO: AUXILIAR TÉCNICO-PEDAGÓGICO
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL
PADRÃO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Executar serviços de secretaria em geral.
      • Descrição analítica:
      • Auxiliar no atendimento das bibliotecas escolares;
      • Auxiliar nas atividades diretivas da escola;
      • Interagir com alunos nos recreios;
      • Auxiliar o professor nas atividades docentes;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   • Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   • Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
      • Requisitos: Instrução - Ensino Médio ou equivalente - modalidade Magistério.


CARGO: RECREACIONISTA
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 7.519/2012)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos, sob a orientação do professor titular e da equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos de cuidado da criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc.;
      • realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
      • planejar, desenvolver e avaliar, de acordo com orientações pedagógicas recebidas, atividades permanentes que atendam as necessidades básicas de cuidados, aprendizagem e de prazer para as crianças, a serem realizadas diariamente com o grupo;
      • adotar práticas lúdicas e recreacionistas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança;
      • organizar e proporcionar momentos de cuidados com o corpo, troca de fraldas, banho, lavagem de mãos, higiene oral, uso de sanitários, repouso e brincadeiras, de acordo com orientações pedagógicas recebidas;
      • participar da elaboração e aplicação da Proposta Pedagógica do estabelecimento de ensino;
      • elaborar e cumprir Plano de Trabalho, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil e/ou do professor titular;
      • colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e comunidade;
      • participar de encontros e estudos de formação continuada na área da Educação;
      • colaborar na organização física e pedagógica do ambiente de trabalho, observando as etapas do desenvolvimento da criança, conforme orientações recebidas;
      • zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;
      • manter a equipe diretiva da Escola informada sobre o desenvolvimento das crianças, suas dificuldades e necessidades;
      • executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades do desenvolvimento infantil, seguindo orientações do professor titular e/ou da equipe técnico-pedagógica;
      • colaborar com o professor titular no desenvolvimento das atividades previstas;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   d) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   d) Requisitos: Instrução - Ensino Médio Modalidade Magistério


CARGO: EDUCADOR INFANTIL
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL
PADRÃO: 5

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição sintética: executar as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário, etc.;
      • realizar atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade;
      • planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro;
      • planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música;
      • realizar avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento;
      • participar da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
      • elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
      • ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e no desenvolvimento profissional;
      • colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
      • participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço;
      • organizar, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações do Serviço de Supervisão de Educação Infantil;
      • participar de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação;
      • zelar pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança;
      • participar das reuniões de pais promovidas pela escola;
      • manter os pais e responsáveis informados sobre o desenvolvimento da criança suas dificuldades e necessidades;
      • estabelecer estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - carga horária de 40 horas semanais.

RECRUTAMENTO
   a) Forma: concurso público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio - Modalidade Magistério
   c) Curso Profissionalizante em Educação Infantil com no mínimo de 250 horas de duração.


CARGO: ATENDENTE NUTRICIONAL
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição sintética: executar serviços gerais de alimentação escolar.
   b) Descrição analítica:
      • executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar;
      • preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;
      • exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;
      • manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;
      • selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;
      • zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;
      • usar diariamente uniforme limpo e completo e obedecer hábitos de higiene pessoal para o perfeito desempenho das funções inerentes ao cargo;
      • operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros;
      • servir alimentação aos alunos;
      • recolher, lavar e guardar utensílios utilizados na alimentação, encarregando-se da limpeza geral da cozinha, refeitório, depósito de gêneros alimentícios e outras dependências utilizadas pelo serviço de nutrição escolar;
      • proceder o controle diário dos gêneros alimentícios utilizados no preparo da alimentação, mantendo atualizado o controle de estoque responsabilizando-se pelo mesmo;
      • informar ao profissional responsável pelo serviço de nutrição da escola as necessidades e ocorrências diárias, bem como fornecer informações corretas para o adequado preenchimento de boletins informativos;
      • executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que solicitado pelas chefias;
      • participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - carga horária de 40 horas semanais.

RECRUTAMENTO
   a) Forma: concurso público.
   b) Requisito: instrução - Ensino Fundamental incompleto ou equivalente.


CARGO: COZINHEIRA
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição sintética: executar serviços gerais de alimentação escolar.
   b) Descrição analítica:
      • executar as tarefas relativas ao preparo da alimentação escolar;
      • preparar refeições balanceadas, de acordo com cardápio pré-estabelecido pela nutricionista;
      • exercer perfeita vigilância sobre a condimentação de alimentos;
      • manter livres de contaminação ou de deteriorização os gêneros alimentícios sob sua guarda;
      • selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação, observando o período de validade dos mesmos;
      • zelar para que o material e equipamentos de cozinha estejam em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;
      • usar diariamente uniforme limpo e completo e obedecer hábitos de higiene pessoal para o perfeito desempenho das funções inerentes ao cargo;
      • operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros;
      • servir alimentação aos alunos;
      • recolher, lavar e guardar utensílios utilizados na alimentação, encarregando-se da limpeza geral da cozinha, refeitório, depósito de gêneros alimentícios e outras dependências utilizadas pelo serviço de nutrição escolar;
      • proceder o controle diário dos gêneros alimentícios utilizados no preparo da alimentação, mantendo atualizado o controle de estoque responsabilizando-se pelo mesmo;
      • informar ao profissional responsável pelo serviço de nutrição da escola as necessidades e ocorrências diárias, bem como fornecer informações corretas para o adequado preenchimento de boletins informativos;
      • executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que solicitado pelas chefias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral - carga horária de 40 horas semanais.

RECRUTAMENTO
   a) Forma: concurso público.
   b) Requisito: instrução - Ensino Fundamental incompleto ou equivalente.


CARGO: MONITOR DE APOIO ESPECIALIZADO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.994, de 28.07.2015)
GRUPO: APOIO EDUCACIONAL

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Acompanhar e auxiliar o aluno com deficiência nas atividades pedagógicas e nos cuidados de alimentação, higiene e locomoção. Realizar atividade de monitoria e recreação dos alunos. Atender as demandas do Ensino Regular na falta de alunos de Educação Especial.
   b) Descrição analítica:
      • Acompanhar e auxiliar o aluno com deficiência (Auditiva, Visual, Intelectual, Física, Múltiplas e Síndromes), quanto aos cuidados nas atividades de vida diária, pedagógicas, lúdicas e artísticas.
      • Portar-se de maneira comprometida contra qualquer preconceito que venha a afetar o aluno no âmbito escolar, colaborando à Inclusão Escolar.
      • Atender os alunos, pais/responsáveis com cordialidade nos horários de entrada e saída.
      • Observar o estado geral dos alunos quando da chegada e da saída dos mesmos e informar imediatamente à direção da escola quaisquer fatos relevantes referentes à saúde do aluno.
      • Seguir orientações recebidas de profissionais responsáveis e da equipe multiprofissional.
      • Realizar procedimentos de higiene pessoal, fazendo uso de equipamentos e materiais necessários para o banho, a troca de roupas e/ou fraldas, escovação, uso do banheiro etc., quando o aluno não conseguir realizar com independência.
      • Cuidar para o conforto e boa acomodação quando do uso de cadeira de rodas, órtese, prótese, tampão, aparelho auditivo, seguindo as orientações dos profissionais que atendem o aluno, bem como prever situações de risco para o aluno.
      • Orientar, proteger e cuidar para que o aluno permaneça ou transite com segurança por meio de cadeira de rodas, andador, muleta, bengala entre outros, nos diferentes ambientes da escola.
      • Participar ativamente do processo de integração da escola-família-comunidade, e demais reuniões que trate de aspectos relacionados ao aluno assistido, constituindo-se em agente de promoção de escola inclusiva.
      • Acompanhar de forma individualizada, inclusive em sala de aula (seguindo orientações prévias da direção, do professor da turma regular e dos profissionais da sala de recursos) o processo educativo dos alunos, estimulando-os a participar efetivamente de todas as atividades no grupo.
      • Exercitar a comunicação verbal e não verbal por meio de expressões faciais e corporais, para os alunos que dela necessitem.
      • Acompanhar e auxiliar no monitoramento dos alunos em atividades na Escola ou fora dela.
      • Observar e registrar fatos ocorridos durante a permanência do aluno na escola, a fim de garantir o seu bem estar e o desenvolvimento.
      • Atender às solicitações da direção e dos professores em situações que envolvam o aluno assistido.
      • Auxiliar o professor na confecção de adaptações de materiais pedagógicas.
      • Acompanhar e orientar os alunos na rotina de sala de aula, nas aulas de educação física e artes, nas atividades recreativas durante o intervalo, bem como cuidar com solicitude e responsabilidade da segurança dos mesmos no pátio, ao ar livre e na área de lazer.
      • Informar à direção qualquer observação relevante transmitida pelos pais ou responsáveis. Comunicar à direção e posteriormente com autorização, aos pais ou responsáveis situações não associadas ao comportamento rotineiro do aluno.
      • Servir a alimentação nos horários determinados; orientando-os quanto à correta postura à mesa, assegurando o êxito da alimentação dos mesmos como parte do processo educativo.
      • Atuar de forma articulada com o professor da turma regular, da sala de recursos multifuncionais, entre outros profissionais do contexto da escola.
      • Contribuir para que os alunos com deficiência tenham assegurado seu direito a plena participação nos ambientes comuns de aprendizagem e na comunidade escolar com as demais pessoas.
      • Proporcionar aos estudantes atividades recreativas e culturais, contribuindo para o desenvolvimento psicológico, educacional e social sejam elas crianças ou adolescentes.
      • Executar estratégias e atividades que estimulem o desenvolvimento do aluno, seguindo orientações do professor titular e/ou equipe diretiva.
      • Favorecer o desenvolvimento dos processos pessoais e sociais possibilitando a autonomia do aluno.
      • Auxiliar em outras atividades correlatas e/ou estabelecidas pela legislação vigente ou pela necessidade da escola.
      • Na falta de alunos, público alvo da Educação Especial, terão que atender as demandas do ensino regular.
      • Orientar o embarque e desembarque dos escolares, conduzindo-os do veículo até a porta das escolas e vice-versa, bem como todas as crianças inclusive as com restrição de mobilidade.
      • Tratar com respeito os escolares e o público;
      • Controlar a conduta dos estudantes no interior dos veículos.
      • Entregar ao aluno no prazo de um dia útil qualquer objeto esquecido no veículo;
      • Orientar os estudantes sobre como se respeitarem mutuamente;
      • Não permitir o embarque de pessoas estranhas, ou não autorizadas, no interior do veículo.
      • Autorizar o transporte de alunos somente no horário das aulas e auxiliar na colocação do cinto de segurança.
      • Coordenar a movimentação de alunos na entrada e saída, durante as aulas e intervalos, no recreio e na merenda e na disciplina.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso público
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio Completo na modalidade regular.


GRUPO VII

GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ➭ (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 8.313, de 12.01.2018)
GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: 8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em unidades sanitárias do Município.
   b) Descrição analítica:
      • executar o atendimento auxiliar ao médico e à enfermeira no desempenho de suas atribuições;
      • verificar a tensão arterial, pulso, respiração e temperatura;
      • fazer curativos, imobilizações, administração de medicamentos conforme prescrição médica e aplicar injeções e vacinas;
      • pesar e medir pacientes;
      • orientar como complementação de determinação médica;
      • operar equipamentos de eletrocardiograma, eletroencefalograma e outros, sob supervisão médica;
      • providenciar a esterilização de materiais e equipamentos do ambulatório;
      • requisitar, sob a supervisão médica, o material de enfermagem necessário;
      • observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
      • prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
      • participar das atividades da equipe de saúde;
      • realiza imunizações, controle do crescimento e desenvolvimento da criança e adolescente;
      • registras anotações nos formulários próprios utilizados nos serviços de saúde destinados a grupos específicos;
      • realiza estudos de controle e previsão de material necessário ao desempenho das atividades realizadas nos serviços de saúde;
      • promove reuniões para grupos específicos visando a educação em saúde e prevenção ou recuperação de doenças, conforme normas técnicas e operacionais adotadas pela SMS;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • realizar tarefas afins à sua função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados e ou uso de uniforme, inclusive participar em escala de trabalho de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) Horas, conforme a necessidade de Serviço.

RECRUTAMENTO;
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio ou equivalente e curso profissionalizante com registro no COREN



GRUPO VII
GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: 7

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em unidades sanitárias do Município.
   b) Descrição analítica:
      • executar o atendimento auxiliar ao médico e à enfermeira no desempenho de suas atribuições;
      • verificar a tensão arterial, pulso, respiração e temperatura;
      • fazer curativos, imobilizações, administração de medicamentos conforme prescrição médica e aplicar injeções e vacinas;
      • pesar e medir pacientes;
      • orientar como complementação de determinação médica;
      • operar equipamentos de eletrocardiograma, eletroencefalograma e outros, sob supervisão médica;
      • providenciar a esterilização de materiais e equipamentos do ambulatório;
      • requisitar, sob a supervisão médica, o material de enfermagem necessário;
      • observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
      • prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
      • participar das atividades da equipe de saúde;
      • realiza imunizações, controle do crescimento e desenvolvimento da criança e adolescente;
      • registras anotações nos formulários próprios utilizados nos serviços de saúde destinados a grupos específicos;
      • realiza estudos de controle e previsão de material necessário ao desempenho das atividades realizadas nos serviços de saúde;
      • promove reuniões para grupos específicos visando a educação em saúde e prevenção ou recuperação de doenças, conforme normas técnicas e operacionais adotadas pela SMS;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • realizar tarefas afins à sua função;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio ou equivalente e curso profissionalizante com registro no COREN.
(redação original)


CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: auxiliar o Cirurgião Dentista nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família.
   b) Descrição analítica:
      • realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
      • proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados pelo cirurgião dentista;
      • preparar e organizar instrumental e materiais necessários para a realização dos atendimentos e procedimentos;
      • instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos;
      • cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
      • organizar a agenda clínica;
      • acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e
      • participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução: Ensino médio ou equivalente e registro no Conselho Regional de Odontologia.


CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde na dispensação de medicamentos.
   b) Descrição analítica:
      • atender e orientar o usuário do Sistema Único de Saúde no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos;
      • informar e orientar quanto aos horários de funcionamento da farmácia básica municipal;
      • atender telefone;
      • receber e transmitir recados;
      • elaborar relatórios e levantamentos relacionados ao cargo;
      • desempenhar trabalhos de informática inerentes ao cargo, no que refere-se à dispensação de medicamentos e controle de estoque;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço em regime suplementar de trabalho, inclusive sábados, domingos e feriados e ou uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio ou equivalente.


CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEM
GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 06 pela LM 7.519/2012)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em unidades sanitárias do Município.
   b) Descrição analítica:
      • executar o atendimento auxiliar médico e odontológico, no desempenho de suas atribuições;
      • verificar a tensão arterial, pulso, respiração e temperatura;
      • fazer curativos e aplicar injeções e vacinas;
      • pesar e medir pacientes;
      • orientar como complementação de determinação médica;
      • operar equipamentos de eletrocardiograma, eletroencefalograma e outros, sob a supervisão médica;
      • providenciar na esterilização de materiais e equipamentos do ambulatório;
      • requisitar, sob a supervisão médica, o material de enfermagem necessário;
      • observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
      • prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
      • participar da equipe de saúde;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 37 horas e 30 minutos semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio ou equivalente e registro no Conselho Regional de Enfermagem- COREN.


CARGO: ATENDENTE DE ENFERMAGEM
GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: 5 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.519/2012)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar atividades elementares da saúde.
   b) Descrição analítica:
      • executar o atendimento auxiliar médico, limpeza e preparo de material, atendimento à pacientes, encaminhando-os ao médico;
      • controlar serviços de fichário;
      • datilografar documentos;
      • executar trabalhos de campo;
      • visitar e auxiliar na orientação médica, tais como: orientar a população no tratamento da saúde em locais onde possa haver possível contaminação e transmissão de doenças infecto-contagiosas;
      • apresentar relatórios;
      • efetuar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 37 horas e 30 minutos semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, bem como o uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental e curso profissionalizante com registro no COREN.


CARGO: AGENTE DE SAÚDE MENTAL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.512, de 27.03.2012)
GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Atuar nos serviços de saúde mental do município de Carazinho, orientando, acompanhando e intervindo junto a usuários do CAPS II, CAPS infantil, Ambulatório de Dependência Química e ou Ambulatório de Saúde Mental.
   b) Descrição analítica: cadastrar, acolher, orientar e acompanhar usuários dependentes químicos e portadores de doenças mentais no serviço de saúde. Inserir os usuários acolhidos no serviço de saúde mental, no tratamento medicamentoso, terapêutico. Orientar e incentivar os usuários a participarem dos trabalhos e oficinas realizadas, buscando a interação dos familiares no tratamento terapêutico. Realizar oficinas com atividades de grupos com os usuários. Acompanhar usuários quando necessário até o momento da internação hospitalar. Acompanhar o andamento do tratamento hospitalar dos usuários, realizando a busca ativa quando necessário.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em caráter extraordinários, bem como uso de uniforme.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino médio completo, com experiência em saúde mental.


GRUPO VIII

GRUPO DE OFICINA E OBRAS PÚBLICAS

CARGO: ATENDENTE DE PAVIMENTAÇÃO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 10 ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 10 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: coordenar serviços de pavimentação em obras e vias públicas em geral.
   b) Descrição analítica:
      • supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras;
      • coordenar trabalhos de pavimentação asfáltica, de paralelepípedos e outros;
      • interpretar plantas de obras;
      • fazer medições de obras;
      • controlar a dosagem de material químico ou industrial;
      • verificar as formas e armaduras das obras em geral;
      • apresentar relatórios informativos;
      • controlar os materiais existentes nas obras, zelar pela sua conservação e aplicação;
      • organizar os pedidos de materiais;
      • verificar o cumprimento de especificações contratuais, bem como atender as ordens do setor técnico responsável pela obra;
      • participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamentos;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Médio

CARGO: MECÂNICO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 7 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.356/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos mecânicos em geral.
   b) Descrição analítica:
      • executar trabalhos mecânicos em geral, em veículos e máquinas de diversas espécies;
      • fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas;
      • fazer soldas elétricas ou a oxigênio;
      • inspecionar ou reparar veículos automotores;
      • supervisionar os serviços realizados pelo mecânico auxiliar;
      • participar de cursos de aperfeiçoamento e treinamentos;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.
   c) Qualificação comprovada mediante curso específico e apresentação de certificado ou diploma.
   d) Experiência comprovada na função


CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 7 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 05 para 06 pela LM 7.356/2011;
   • 06 para 07 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
   b) Descrição analítica:
      • operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos;
      • abrir valetas e cortar taludes;
      • operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes;
      • operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.;
      • comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;
      • auxiliar no conserto de máquinas;
      • lavrar e discar terras, preparando-as para plantio;
      • cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público de provas teórica e prática, sendo a prática com peso superior.
   b) Requisitos: Instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.
   c) Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria C. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8.019, de 05.11.2015)

RECRUTAMENTO:
   c) Carteira Nacional de Habilitação.
(redação original)

CARGO: ALMOXARIFE
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como aquisição, guarda e distribuição de material.
   b) Descrição analítica:
      • acompanhar e orientar os trabalhos de recebimentos, identificação e conferência dos materiais de almoxarifado;
      • controlar a arrumação e o correto acondicionamento dos materiais;
      • responsabiliza-se pela guarda e conservação dos materiais;
      • as movimentações de entrada e saída de mercadorias e materiais, solicitando as reposições necessárias;
      • participar dos levantamentos físicos anuais, bem como das contagens dos materiais estocados;
      • relacionar e cadastrar peças, acessórios e equipamentos diversos;
      • controlar fichário de entrada e saída;
      • executar trabalhos de datilografia e/ou digitação de dados em sistemas informatizados;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental.


CARGO: CHAPEADOR
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar os serviços de chapeamento de veículos em geral.
   b) Descrição analítica:
      • executar serviços de chapeamento e soldas em geral, reformar ou retocar chapeamento de veículos;
      • consertar e fabricar carrocerias de veículos;
      • fazer cortes de chassis e chapas;
      • fazer lixamentos em geral;
      • recipientes de lixo, baldes e funis;
      • proceder a ajustagem de portas e capotas, assim como consertar ou recondicionar fechaduras, máquinas de vidro, porta-malas, limpadores de pára-brisa de veículos;
      • cuidar da conservação dos instrumentos e limpar os locais de trabalho, eventualmente; fazer trabalho de emassamento e pintura de veículos;
      • supervisionar os serviços prestados pelo Mecânico Auxiliar, relativos a chapeamento;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamento próprio.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.
   c) Qualificação comprovada mediante curso específico e apresentação de certificado ou diploma.
   d) Experiência comprovada na função


CARGO: SOLDADOR
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 04 para 05 pela LM 7.359/2011;
   • 05 para 06 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar serviços de soldagem em geral.
   b) Descrição analítica:
      • executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de máquina, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas, etc.;
      • executar soldas comuns elétricas e a oxigênio, inclusive soldas com prata, alumínio, etc.;
      • manejar maçaricos e operar aparelhos e equipamentos de soldagem;
      • preparar as superfícies a serem soldadas;
      • cortar metais por meio de chama de aparelhos de solda;
      • executar serviços de solda em ferro, aço, ferro fundido e outros metais;
      • fazer solda elétrica em caldeiras e tanques metálicos;
      • encher, por meio de solda elétrica;
      • zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais de trabalho;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar e o uso de uniforme e equipamento próprio.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.
   c) Qualificação comprovada mediante curso específico e apresentação de certificado ou diploma.
   d) Experiência comprovada na função


CARGO: MARROEIRO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: cortar e preparar paralelepípedos e pedras.
   d) Descrição analítica:
      • Cortar e preparar paralelepípedos e pedras para cordões, lajes para calçamento;
      • preparação de argamassa;
      • executar tarefas com a britadeira;
      • operar com perfuratriz;
      • armar andaimes;
      • trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;
      • armar formas para fabricação de tubos e lajes de concretos;
      • remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;
      • proceder abertura de vala;
      • transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;
      • auxiliar no carregamento, descarregamento, recebimento e entrega de materiais;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.


CARGO: ELETRICISTA PREDIAL
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 3

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar tarefas de caráter técnico, relativas ao planejamento, orientação, avaliação, controle e execução de projetos de instalações atinentes aos sistemas de iluminação, redes telefônicas, elétricas em prédios.
   b) Descrição analítica:
      • coordenar e executar serviços de instalação de iluminação;
      • propor e orientar as modificações dos circuitos elétricos em geral;
      • analisar e orientar os testes de materiais elétricos;
      • fiscalizar a substituição dos equipamentos e materiais;
      • auxiliar na elaboração de programas;
      • executar serviços de recuperação de material elétrico e de iluminação;
      • efetuar testes de materiais elétricos;
      • conduzir a execução de serviços externos, tais como: troca de lâmpadas, reatores, fotocélulas, contactores, capacitadores, luminárias, etc.;
      • orientar a verificação de circuitos, assim como consertos e montagem de linhas;
      • realizar montagens e manutenção;
      • elaborar e interpretar circuitos e esquemas elétricos;
      • manter contatos com órgãos públicos ou particulares;
      • preparar estimativas das quantidades e custos dos materiais e mão de obra necessários às instalações e manutenção de redes elétricas;
      • responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • executar instalações e reparações elétricas em prédios do Município;
      • executar tarefas afins, inclusive as constantes no regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental completo ou equivalente.
   c) Qualificação comprovada mediante curso específico e apresentação de certificado ou diploma.
   d) Experiência comprovada na função


CARGO: MECÂNICO AUXILIAR
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 5 ➭ (NR) (padrão alterado de:
   • 03 para 04 pela LM 7.359/2011;
   • 04 para 05 pela LM 7.519/2012)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos mecânicos em geral, auxiliando o mecânico e o chapeador nas suas atividades.
   b) Descrição analítica:
      • auxiliar o mecânico e o chapeador;
      • trocar fecho de molas e lonas de freio;
      • efetuar regulagem de freio e embreagem;
      • trocar disco de embreagem e chapa de pressão;
      • retirar, desmontar e recolocar caixa de câmbio;
      • retirar, desmontar e recolocar motor; retirar e recolocar pistão hidráulico;
      • efetuar troca de cruzetas de cardan, ponta de eixo, desmontar e montar diferencial;
      • conservar e limpar os utensílios, ferramentas e locais de trabalho;
      • efetuar lavagem e lubrificação de veículos em geral;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.
   c) Qualificação comprovada mediante curso específico e apresentação de certificado ou diploma.
   d) Experiência comprovada na função


CARGO: PINTOR ESPECIALIZADO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de pintura especializada, pintar veículos e assemelhados.
   b) Descrição analítica:
      • preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores;
      • preparar superfícies para pintura;
      • remover e retocar pinturas;
      • pintar, laquear e esmaltar objetos de metal, estruturas;
      • pintar veículos;
      • lixar e fazer tratamento anti-corrosivo;
      • abrir lustro com polidores;
      • confeccionar modelos em geral;
      • executar, a mão livre ou aplicar com uso de equipamentos, tipo pistola;
      • aplicar com uso de modelos, letreiros, emblemas, dísticos, placas, faixas, etc.;
      • calcular orçamentos e organizar pedidos de material;
      • responsabilizar-se pelo material utilizado, aproveitamento, conservação e guarda do mesmo;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.
   c) Curso específico na área comprovado mediante certificado ou diploma.


CARGO: CARPINTEIRO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: construir e montar estruturas, móveis e objetos de madeira e assemelhados.
   b) Descrição analítica:
      • preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados;
      • construir e reparar móveis e outros objetos de madeira;
      • preparar e montar portas e janelas;
      • colocar vidros;
      • consertar caixilhos de janelas;
      • colocar fechaduras;
      • construir andaimes;
      • construir coretos e palanques;
      • fazer e montar esquadrias;
      • construir formas de madeira para aplicação de concreto;
      • organizar pedidos de suprimentos de material e equipamentos para a carpintaria;
      • operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, plainas, desempenadeira e outras;
      • zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da carpintaria e ferramentas em geral;
      • calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria;
      • orientar trabalhos de auxiliares;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.
   c) Qualificação comprovada mediante curso específico e apresentação de certificado ou diploma.
   d) Experiência comprovada na função


CARGO: PEDREIRO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção de obras e edifícios públicos.
   e) Descrição analítica:
      • trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;
      • construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares;
      • preparar ou orientar a preparação de argamassa;
      • fazer reboco;
      • preparar e aplicar caiações;
      • fazer blocos de cimento;
      • colocar telhas, azulejos e ladrilhos;
      • armar andaimes;
      • assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;
      • trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;
      • cortar pedras;
      • armar formas para fabricação de tubos;
      • remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado;
      • calcular orçamentos e organizar pedidos de material;
      • responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.
   c) Curso específico na área comprovado mediante certificado ou diploma.


CARGO: ENCANADOR HIDRÁULICO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar serviços gerais na área de encanamento hidráulico.
   b) Descrição analítica:
      • interpretar plantas hidrossanitárias;
      • prestar assistência em instalações hidráulicas dos cemitérios municipais e Distrito Industrial;
      • realizar instalações e consertos hidrossanitárias em geral;
      • desentupir banheiros de praças, escolas da rede municipal, creches, parques municipais e outras repartições públicas do Município;
      • realizar serviços de consertos em encanamentos de vias públicas, de responsabilidade do Município;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.
   c) Curso específico na área comprovado mediante certificado ou diploma.


CARGO: PINTOR DE OBRAS
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores.
   b) Descrição analítica:
      • preparar tinta e vernizes em geral;
      • preparar superfícies para pintura;
      • remover e retocar pinturas;
      • pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, postes, meio-fio de calçamento, faixas de rolamentos, sinalização, etc.;
      • preparar e aplicar pinturas à cal;
      • efetuar montagem e colocação de placas de sinalização;
      • montagem, pintura e colocação de abrigos;
      • auxiliar nos trabalhos de interrupção de vias públicas com cavaletes;
      • responsabilizar-se pelos equipamentos auxiliares necessários à execução das atividades próprias do cargo;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.
   c) Curso específico na área comprovado mediante certificado ou diploma.


CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 4 ➭ (padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar trabalhos que exijam especialização, conforme descrição analítica.
   b) Descrição analítica:
      • conduzir ao local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de levantamento topográfico e auxiliar os serviços de topografia;
      • executar, sob a orientação do carpinteiro, trabalhos de colocação de cabos em ferramentas;
      • ajudar nos serviços de locação de pequenas obras de alvenaria;
      • fazer pequenos reparos em pisos de cimento;
      • montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico;
      • auxiliar na confecção de capas de bancos;
      • auxiliar no conserto de estofamentos de veículos e móveis;
      • auxiliar na fabricação de ferramentas;
      • manejar serras e afiar ferramentas;
      • auxiliar nos serviços de jardinagem em geral;
      • lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores;
      • encarregar-se de bombas de gasolina;
      • limpar estátuas e monumentos;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.


CARGO: MARCENEIRO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: construir e montar móveis e objetos de madeira.
   b) Descrição analítica:
      • construir e reparar móveis e outros objetos de madeira;
      • preparar, montar e consertar portas e janelas;
      • colocar vidros;
      • construir andaimes;
      • construir coretos e palanques;
      • fazer e montar esquadrias;
      • construir formas de madeira para aplicação de concreto;
      • zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito;
      • organizar pedidos de materiais e equipamentos para a realização dos trabalhos de marcenaria;
      • operar com máquinas de marcenaria, conservando-as cuidadosamente;
      • fazer orçamento de trabalhos de marcenaria;
      • orientar trabalhos de auxiliares;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.
   c) Qualificação comprovada mediante curso específico e apresentação de certificado ou diploma.
   d) Experiência comprovada na função


CARGO: CALCETEIRO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 4 ➭ (NR) (padrão alterado de 02 para 04 pela LM 7.450/2011)


ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar tarefas de assentamento de paralelepípedos, com preparação do local e material em caso de pavimentação asfáltica.
   b) Descrição analítica:
      • executar os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica;
      • assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e outros tipos de calçamento;
      • fazer o rejuntamento de paralelepípedos com asfalto;
      • fazer assentamentos de meio-fio;
      • preparar o material a ser aplicado em pavimentos asfálticos;
      • aplicar argamassa no leito da via pública;
      • abrir, repor e consertar calçamentos, bem como pavimentações já existentes, de concreto, cimento ou asfalto;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.


CARGO: BORRACHEIRO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos de reparos de pneumáticos em geral.
   b) Descrição analítica:
      • executar serviços de montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores em geral;
      • revisar pneus, classificar e ordenar o serviço de recuperação dos mesmos, como recapagem, reforma e recauchutagem;
      • controlar e instruir os usuários para a conservação dos mesmos;
      • fazer consertos em pneus e câmaras, realizar trabalhos de recuperação de pneumáticos em geral;
      • auxiliar no recebimento, conferência, verificando a qualidade, bem como a expedição de pneus;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.


CARGO: OPERÁRIO
GRUPO: OFICINA E OBRAS PÚBLICAS
PADRÃO: 1

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: realizar trabalhos braçais que não exijam especialização.
   b) Descrição analítica:
      • carregar e descarregar materiais de veículos;
      • transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;
      • fazer mudanças;
      • proceder a abertura de valas;
      • efetuar serviços de capina em geral;
      • varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais;
      • proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em próprios municipais;
      • cuidar dos sanitários;
      • recolher o lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público;
      • auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, preparar argamassa;
      • auxiliar no recebimento e entrega de materiais;
      • auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos;
      • cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;
      • auxiliar em serviços de jardinagem;
      • cuidar de árvores frutíferas, molhar plantas;
      • cuidar de recipientes de lixo, terrenos baldios e praças;
      • alimentar animais, sob supervisão;
      • cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - incompleto ou equivalente.


GRUPO IX

GRUPO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO: AGENTE ESPECIAL PARA DEFICIENTES
GRUPO: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO: 7

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: coordenar, articular, executar ações voltadas ao atendimento integral da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD.
   b) Descrição analítica:
      • elaborar projetos para atendimento à PPD;
      • coordenar, a nível municipal o PEAI-PPD;
      • articular as ações da área social referentes ao atendimento à PPD;
      • promover visitas às famílias e PPD;
      • coordenar as atividades de PPD em centros ocupacionais e oficinas;
      • buscar a integração da PPD no mercado de trabalho e/ou economia informal;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente - Habilitação em Educação Especial para Pessoa Portadora de Deficiência.


CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
GRUPO: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO: 5 ➭ (NR) (padrão alterado de 04 para 05 pela LM 7.519/2012)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistência social comunitária.
   b) Descrição analítica:
      • atender pessoas, em especial carentes, identificando-os e encaminhando-os à assistência social;
      • fazer visitas domiciliares em instituições, levantando dados necessários ao posterior atendimento social;
      • auxiliar em levantamentos e estudos na área de serviço social;
      • desempenhar trabalhos burocráticos, de caráter confidencial, relativo ao serviço, organizando fichário, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre os trabalhos realizados;
      • desenvolver atividades de grupo;
      • prestar auxílio na organização de assembléias de cunho comunitário;
      • coordenar trabalhos de assembléias gerais comunitárias, quando solicitado;
      • orientar os organizadores das assembléias, no sentido de bem conduzirem os assuntos, a serem apreciados, discutidos e elencados, determinando a ordem das prioridades, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes;
      • propor a formação de novas entidades no âmbito comunitário, auxiliando no encaminhamento da documentação necessária para legalização, junto aos órgãos competentes;
      • as atribuições supra devem ser cumpridas sob a orientação do Assistente Social;
      • executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 35 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Médio ou equivalente.


CARGO: ATENDENTE DE ABRIGO
GRUPO: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de auxiliar social e nutricional.
   b) Descrição Analítica:
      • executar trabalhos de atendimento à criança e adolescente em todos os momentos;
      • atender e preparar alimentação, higiene, vestiário;
      • assessorar nas tarefas escolares;
      • zelar pelo bom funcionamento interno e externo do abrigo;
      • zelar para que as matérias estejam em perfeitas condições, de utilização, higiene e segurança;
      • desempenhar tarefas de cozinhar, lavar, organizar e manter em condições de pleno funcionamento do abrigo;
      • executar tarefas de limpeza em geral;
      • dar atendimento em casos de doenças dos internos, ministrando a medicação e acompanhando nas internações hospitalares;
      • participar de cursos, capacitação, treinamento e reuniões administrativas;
      • executar tarefas compatíveis com o cargo sempre que escalado pela chefia;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, inclusive aos sábados, domingos, feriados e no turno da noite.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental Completo.


CARGO: ATENDENTE SOCIAL E NUTRICIONAL
GRUPO: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de auxiliar social e nutricional.
   c) Descrição Analítica:
      • executar trabalhos de atendimento à criança em todos os momentos e atividades do dia-a-dia;
      • atender e preparar alimentação, higiene, vestiário;
      • prestar assessoramento à Nutricionista e Assistente Social;
      • zelar pelo bom funcionamento da creche;
      • desempenhar tarefas de cozinhar, lavar, organizar e manter em condições o vestuário, cama e mesa;
      • executar tarefas de limpeza em geral;
      • dar atendimento aos menores albergados;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público.
   b) Requisitos: instrução - Ensino Fundamental - 4ª série ou equivalente.


CARGO: CUIDADOR (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.995, de 28.07.2015)
GRUPO: AUXILIAR TÉCNICO

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de cuidador social e nutricional.
   b) Descrição Analítica:
      • executar trabalhos de atendimento à criança e adolescente em todos os momentos;
      • efetuar cuidados básicos como preparo de alimentação, higiene e proteção;
      • acompanhar e assessorar nas tarefas escolares;
      • zelar pelo bom funcionamento interno e externo do abrigo;
      • executar tarefas de limpeza em geral, zelando pelo bom funcionamento do abrigo;
      • prestar acompanhamento nos serviços de saúde, ministrando a medicação e acompanhando nas internações hospitalares;
      • participar de cursos, capacitação, treinamento e reuniões administrativas, sempre que solicitado;
      • auxiliar na preparação da criança e adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior;
      • prover a organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e adolescente);
      • auxiliar a criança e adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade;
      • prestar auxílio na organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e adolescente, de modo a preservar sua história de vida;
      • assistir a equipe técnica na mediação do processo de aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origem ou adotiva, quando for o caso;
      • executar tarefas compatíveis com o cargo sempre que escalado pela chefia;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime especial de trabalho, inclusive aos sábados, domingos, feriados e no turno da noite.

RECRUTAMENTO:
      a) Forma: Concurso Público.
      b) Requisitos: instrução - Ensino Médio Completo, acrescido de capacitação específica para o desenvolvimento dos serviços de acolhimento, com duração mínima de 60hs, a ser promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, após a homologação final do resultado e avaliação psicológica.


GRUPO X
GRUPO DE MAGISTÉRIO

CARGO: PROFESSOR
GRUPO: MAGISTÉRIO

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição sintética: participar, elaborar, zelar, estabelecer, ministrar e realizar as atividades de aprendizagem dos alunos.
   b) Descrição analítica:
      • participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
      • elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
      • zelar pela aprendizagem dos alunos;
      • estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
      • ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e no desenvolvimento profissional;
      • colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
      • realizar trabalhos inerentes à função docente;
      • realizar as atribuições previstas no regimento escolar;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de acordo com o Plano de Carreira: 20, 25, 30 ou 40 horas.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: ensino superior com habilitação específica


CARGO: SUPERVISOR ESCOLAR
GRUPO: MAGISTÉRIO

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição sintética: planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de Supervisão Escolar.
   c) Descrição analítica:
      • participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano global de ação da escola, assumindo a coordenação dos trabalhos em conjunto com o diretor escolar;
      • elaborar o plano de ação do serviço; elaborar as normas internas de funcionamento do serviço;
      • orientar e supervisionar atividades de diagnóstico, controle e avaliação do rendimento escolar;
      • assessorar o diretor no que lhe for pertinente;
      • visitar salas de aula com vistas a acompanhar o trabalho docente;
      • realizar tratamento estatístico global do rendimento escolar dos alunos;
      • promover no âmbito da escola, reuniões, sessões de estudo, encontros, palestras, seminários e outros;
      • manter atualizada a documentação pertinente ao serviço;
      • orientar os professores quanto à execução das atividades curriculares;
      • organizar, divulgar e manter atualizado o quadro geral de controle sobre atividades referentes ao calendário escolar, horário de trabalho dos professores, reuniões pedagógicas e outros;
      • estudar o histórico escolar apresentado pelo aluno matriculado por transferência, tomando a medidas pedagógicas cabíveis;
      • orientar e acompanhar os estudos de recuperação dos alunos;
      • assessorar o diretor na elaboração do calendário escolar na distribuição da carga horária e na organização do horário escolar;
      • participar do processo de integração escola - família - comunidade;
      • integrar a coordenação geral do conselho de classe;
      • proceder à avaliação interna do serviço;
      • oferecer sugestões alternativas de ajustamento para o plano global da escola;
      • participar da avaliação global da escola;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO
   a) Forma: concurso público.
   b) Requisitos: instrução - curso superior com habilitação específica.


CARGO: ORIENTADOR EDUCACIONAL
GRUPO: MAGISTÉRIO

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição sintética: planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de Orientação Educacional.
   b) Descrição analítica:
      • participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano global de ação da escola;
      • elaborar o plano de ação do serviço, a partir do plano global da escola;
      • elaborar as normas internas de funcionamento de serviço;
      • participar do processo de integração escola - família - comunidade;
      • preparar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades dos conselheiros de turma;
      • manter trabalho integrado com o serviço de supervisão escolar;
      • cooperar com as instituições da escola no que se fizer necessário;
      • manter atualizada a documentação do serviço;
      • apresentar relatórios periódicos ao diretor;
      • integrar a coordenação geral do conselho de classe;
      • assessorar o diretor nos casos de aplicação de penalidades sócio-educativas de alunos;
      • proceder à avaliação interna do serviço;
      • participar da avaliação global da escola;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO
   a) Forma: concurso público.
   b) Requisitos: instrução - curso superior de pedagogia e especialização em orientação escolar.


CARGO: PSICOPEDAGOGO
GRUPO: MAGISTÉRIO

   a) Descrição sintética: planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de pedagogia e psicopedagogia dos estabelecimentos de ensino do Município.
   b) Descrição analítica:
      • participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano global de ação da escola;
      • participar da elaboração da proposta psicopedagógica do estabelecimento de ensino;
      • detectar as causas pelas quais o aluno não aprende;
      • estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
      • realizar trabalhos inerentes à função psicopedagogo;
      • colaborar com a construção do conhecimento;
      • compreender os processos de aprendizagem;
      • realizar avaliação psicopedagógica;
      • oferecer alternativas de ação pedagógica;
      • reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização, encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento;
      • trabalhar nos estritos limites das atividades que lhes são reservados;
      • exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão;
      • outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia


CARGO: MONITOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 7.844, de 26.08.2014)

GRUPO: MAGISTÉRIO
   a) Descrição sintética: participar, elaborar, zelar, estabelecer, ministrar e realizar as atividades de aprendizagem e monitoria dos alunos que necessitam de atendimento educacional especializado.
   b) Descrição analítica:
      • atuar como mediador do processo ensino-aprendizagem, desenvolvendo o trabalho em conjunto e simultaneamente com o professor regente da turma;
      • buscar diferentes formas de comunicação alternativa, aumentativa e/ou suplementar que permitam ao aluno interagir no processo ensino e aprendizagem;
      • planejar com o professor e/ou monitor regente as estratégias, atividades e instrumentos adaptando-as conforme necessidade do aluno;
      • contribuir com todos os profissionais que atuam no ano/série quanto aos registros que demonstrem as apropriações realizadas pelo aluno;
      • auxiliar o aluno nas atividades de transferência do mobiliário escolar para cadeira de rodas ou outro dispositivo que o aluno utiliza, bem como, cuidados com a higiene, alimentação e locomoção do mesmo;
      • desenvolver, quando possível, a autonomia do aluno, tornando-o gradativamente independente na realização das atividades de higiene e alimentação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho.

RECRUTAMENTO:
   a) Forma: Concurso Público
   b) Requisitos: Instrução - Nível Superior, habilitação em Pedagogia.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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