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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 16/09/2010
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 19 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 12/04/2011
CRIA E REGULAMENTA O USO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS). (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 12/04/2011
CRIA, NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, A ZONA ESPECIAL SUDESTE. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 12/04/2011
REGULAMENTA OS CONDOMÍNIOS DE LOTES URBANOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 12/04/2011
AMPLIA, NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA ZONA COMERCIAL 1. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 12/04/2011
FIXA REGRAS PARA FUTUROS ENQUADRAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NA LEI MUNICIPAL 7.123 E ESTABELECE LIMITES CONSTRUTIVOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 3-.12.20)
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 12/04/2011
DEFINE ÍNDICES CONSTRUTIVOS PARA FINS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DE ÁREAS URBANAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DA LEI MUNICIPAL 4.365/1992 (PLANO DIRETOR).
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 27/07/2011
EXIGE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE NAS CONSTRUÇÕES DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 11/08/2011
DEFINE ÍNDICES E PADRÕES CONSTRUTIVOS MÍNIMOS NA ZONA COMERCIAL 1. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 05/12/2011
ALTERA À REDAÇÃO DO § 7º E INCLUI O § 8º NO ART. 107 DO CÓDIGO DE POSTURAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 13/12/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2011, QUE REGULAMENTA OS CONDOMÍNIOS DE LOTES URBANOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 14/11/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/11. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 22/04/2015
SUPRIME INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 E INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 92 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2013 - PLANO DIRETOR.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 09/11/2015
SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/13 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 11/12/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/13.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.356, DE 23/12/1992
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 176, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 4.357, DE 23/12/1992
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 174, de 13.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 4.365, DE 23/12/1992
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 4.953, DE 05/07/1996
SUPRIME PARÁGRAFOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 5.004, DE 26/11/1996
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4365/92 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 5.423, DE 05/09/2000
ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL 4365/92, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 5.632, DE 07/03/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 5.738, DE 19/09/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 5.872, DE 18/06/2003
APROVA A PLANTA DE ZONEAMENTO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 6.013, DE 05/01/2004
ALTERA A REDAÇÃO DOS § 2º E 3º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 6.693, DE 20/12/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 6.987, DE 15/07/2009
SUSPENDE, POR SEIS MESES, A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92 E INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS DE ADEQUAÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 7.123, DE 09/02/2010
SUSPENDE, POR UM ANO, A VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365/92 E INSTITUI NORMAS ESPECÍFICAS DE ADEQUAÇÃO. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 7.501, DE 24/02/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI Nº 4.357/92, QUE DISCIPLINA O TIPO DE PAVIMENTO EXIGIDO NOS LOTEAMENTOS URBANOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 8.128, DE 24/08/2016
INSTITUI O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada pela Lei Municipal nº 8.190, de 14.03.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 8.190, DE 14/03/2017
INSTITUI O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV NO MUNICÍPIO DE CARAZINHO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.128/16.