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Portal de Legislação do Município de Carazinho / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 8.287, DE 18/12/2017
FICA ESTIMADA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO EXECUTIVO Nº 103, DE 01/11/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso I do artigo 7º da Lei Municipal 8.287,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.917.500,00 (Dois Milhões Novecentos e Dezessete Mil e Quinhentos Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0201 - Gabinete Da Secretaria
2172 - Manutenção Geral Do Gabinete Prefeito
33067/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 136.000,00
33068/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 37.000,00
33070/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
33057/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 100,00
33059/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 6.000,00
0202 - Junta Do Serviço Militar ............. 2008 - Manutenção Da Junta Militar
33083/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 13.000,00
33074/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 800,00
33084/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
33082/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.200,00
0204 - Depto. Municipal De Esportes E Lazer
2633 - Manut Estádios, Ginásios, Parques E Seto
33105/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.000,00
0205 - Depto. Municipal De Habitação E Defesa Civil
2269 - Manutenção Das Ações De Defesa Civil
33127/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
2603 - Gestão Do Cadastro Municipal De Habitaca
33137/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 43.000,00
33124/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
33130/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
0208 - Depto De Eventos E Turismo
2164 - Realização De Eventos Oficiais Do Munici
33157/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
33164/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.000,00
0209 - Procuradoria Jurídica
2013 - Manutenção Da Procuradoria Geral
33178/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.000,00
33188/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
0501 - Gabinete Da Secretaria
2014 - Manutenção Da Secretaria Administração
33223/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
33229/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 8.000,00
2828 - Manutenção Centro Administrativo
33211/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 66.000,00
2828 - Manutenção Centro Administrativo
33221/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 18.000,00
33226/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 6.000,00
0502 - Setor Pessoal
2015 - Manutenção Do Setor De Recursos Humanos
33231/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 16.000,00
33230/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0601 - Gabinete Da Secretaria
2019 - Manutenção Gabinete Secretaria Fazenda
33319/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00
33315/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 9.000,00
2634 - Manut Serv Financ Patrimon E Contábeis
33296/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 80.000,00
33265/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
33291/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 17.000,00
2635 - Manut Serviços Da Receita Municipal
33275/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 22.000,00
33274/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
33270/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00
33266/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.000,00

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0720 - Departamento De Educação
2034 - Manut Escolas Ensino Fundamental-Emefs
33368/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
33369/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
2036 - Fornecimento De Transporte Escolar
33400/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 6.000,00
2054 - Fornecimento De Alimentação Escolar
33349/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 45.000,00
33352/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 5.000,00
33353/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 8.000,00
2168 - Manut Serv Administrativos Educação
33327/3.1.9.0.09.00.00.00 - Salário-Família ............. R$ 1.000,00
33329/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.000,00
33330/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
2406 - Manutenção Do Cemae
33458/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 130.000,00
33457/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
33444/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 11.000,00
2613 - Manut Escolas Educação Infantil - Emeis
33432/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 400.000,00
33414/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.000,00
2060 - Manutenção Do Museu Regional Olívio Otto
33486/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00

08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0801 - Gabinete Da Secretaria
2066 - Manut Serviços Admin Secr Obras
33513/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 7.000,00
33512/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 24.000,00
33507/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 38.000,00
0804 - Setor De Obras E Serviços
1309 - Pavimentação Vias Públicas Paralelep Reg
33589/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 11.000,00
33588/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
33574/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.000,00
1310 - Pavimentação Vias Capeamento Reperfilage
33598/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 94.000,00
33604/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 25.000,00
33569/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 25.000,00
2625 - Prod Materiais Para Pavim E Manut D Vias
33596/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 51.000,00
33548/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 14.000,00
33534/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 14.000,00
2630 - Manut Praças Publicas E Áreas Verdes
33530/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 38.000,00
33529/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
33524/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 14.000,00
0808 - Departamento De Saneamento Básico
2310 - Serviços De Podas E Recolhimentos Galhos
33618/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 66.000,00
2310 - Serviços De Podas E Recolhimentos Galhos
33637/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00
33680/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 19.000,00
2311 - Serviços De Coleta De Rsu
33667/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0902 - Fundo Municipal De Saúde/Carazinho
2074 - Manut Unidades Estratégia Saúde Família
33724/3.1.9.0.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado ............. R$ 200,00
33855/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 12.000,00
33913/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
2081 - Manut Serviços Assist Espec Dst/Aids
33902/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
33891/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 7.000,00
2083 - Manut Serv Vigilância Epidem Ambiental
33977/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
33989/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
33951/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 11.000,00
2605 - Manutenção Serviços Especialidad Médicas
33998/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 21.000,00
2605 - Manutenção Serviços Especialidad Médicas
34000/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 21.000,00
34001/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 21.000,00
2606 - Realização De Exames Laboratoriais
33697/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 65.000,00
33708/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 17.000,00
2607 - Manut Serviço De Transporte De Pacientes
33727/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 77.000,00
33729/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 47.000,00
2608 - Manutenção Serv Móvel De Urgência Samu
33745/3.1.9.0.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado ............. R$ 38.000,00
33753/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 4.200,00
33762/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
2610 - Manut Serviços De Atenção Psicossocial
33835/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 150.000,00
33839/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
33845/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 42.600,00
2611 - Desenvolv Integ Crianças Na Primeira Inf
33866/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00
33868/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 2.000,00
2636 - Manut Serviços Administrativos Sec Saúde
33956/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.000,00
34019/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 8.000,00
33800/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 1.200,00

11 - SECRET DE DESENVOLV E MOBILIDADE URBANA
1101 - Gabinete Da Secretaria
2126 - Manut Secretaria Desenvolvimento
34086/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 63.000,00
34095/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
34080/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
34090/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 8.000,00
1104 - Setor De Meio Ambiente
2628 - Manut Serv Ficaliz E Licenciam Ambiental
34179/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 75.000,00
34166/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.000,00
34157/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 16.000,00
1106 - Setor De Trânsito
2626 - Manut Serviço De Fiscal E Sinaliz Transi
34211/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.000,00
34213/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 40.000,00
34204/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 46.000,00
34205/3.3.9.0.30.00.00.00 - Material De Consumo ............. R$ 6.000,00

12 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1201 - Gabinete Da Secretaria
2324 - Manut órgão Gestor De Assist. Social
34239/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 80.000,00
34233/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 20.000,00
34245/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
34241/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 400,00
34247/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 8.000,00
2181 - Manut Casa De Acolhim Prof Odila/Progr
34338/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 35.000,00
34275/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
2224 - Manutenção Dos Serviços Dos Cras
34273/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 500,00
34272/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
34340/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 3.000,00
34274/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.200,00
1202 - Fundo Municipal Da Assistência Social
2611 - Desenvolv Integ Crianças Na Primeira Inf
34364/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
34359/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 600,00
2619 - Programa Acolhimento Famil Crian Adolesc
34396/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 500,00
2622 - Manutenção Dos Serviços Do Creas
34301/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 12.000,00
34658/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
34309/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
1207 - Conselhos Municipais
2160 - Manutenção Do Conselho Tutelar
34429/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
34424/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00

15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS
1501 - Gabinete Da Secretaria
2283 - Manutenção De Estradas No Interior
34466/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
34478/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 28.000,00
34467/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 8.000,00
34463/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
34454/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 4.000,00
99 - ENCARGOS GERAIS
9901 - Encargos Gerais
34 - Pagamento De Pessoal Cedido Ou Licenciad
34504/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 73.000,00
34499/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 21.000,00
2279 - Contrib Patr. Inativo/Pensionista Capsem
34520/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
2638 - Contrib Patronais Inativos E Pens Rpps
34519/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 63.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o art. 1º, será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0201 - Gabinete Da Secretaria
2172 - Manutenção Geral Do Gabinete Prefeito
33058/3.1.9.0.92.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anteriores ............. R$ 100,00
0202 - Junta Do Serviço Militar
2008 - Manutenção Da Junta Militar
33083/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.200,00
33084/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 800,00
0204 - Depto. Municipal De Esportes E Lazer
2633 - Manut Estádios, Ginásios, Parques E Seto
33109/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
33117/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 35.000,00
0209 - Procuradoria Jurídica
2013 - Manutenção Da Procuradoria Geral
33193/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
0502 - Setor Pessoal
2015 - Manutenção Do Setor De Recursos Humanos
33234/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 7.000,00
0505 - Centro De Processamento De Dados
2178 - Manutenção Dos Serviços De Processamento
33249/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 85.000,00
33254/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 20.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0601 - Gabinete Da Secretaria
2022 - Manutenção Da Central De Compras E Licit
33279/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00 I/

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÂO E CULTURA
0720 - Departamento De Educação
2034 - Manut Escolas Ensino Fundamental-Emefs
33366/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 403.000,00
2036 - Fornecimento De Transporte Escolar
33397/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 6.000,00
2054 - Fornecimento De Alimentação Escolar
33349/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 5.000,00
2406 - Manutenção Do Cemae
33458/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 11.000,00
2613 - Manut Escolas Educação Infantil - Emeis
33413/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 141.000,00
33432/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00
0721 - Departamento De Cultura
2058 - Manutenção Da Biblioteca Municipal
33483/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 13.000,00
33490/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.000,00
2060 - Manutenção Do Museu Regional Olívio Otto
33473/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 10.000,00
33475/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 70.000,00

08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0804 - Setor De Obras E Serviços
2151 - Manutenção De Vias Públicas Urbanas
33550/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 240.000,00
33557/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 155.000,00
33559/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 46.000,00
0808 - Departamento De Saneamento Básico ............. 2311 - Serviços De Coleta De Rsu
33655/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 48.000,00
33683/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 15.000,00
2314 - Manutenção/Ampliação Da Drenagem Urbana
33642/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 8.000,00
33686/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 9.000,00
2645 - Gestão E Fiscalização Saneamento Básico
33651/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 24.000,00
33690/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 109.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0902 - Fundo Municipal De Saúde/Carazinho
2074 - Manut Unidades Estratégia Saúde Família
33796/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
34059/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 12.000,00
2081 - Manut Serviços Assist Espec Dst/Aids
33900/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 7.000,00
33901/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 7.000,00
2083 - Manut Serv Vigilância Epidem Ambiental
33947/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
33948/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.400,00
2605 - Manutenção Serviços Especialidad Médicas
34003/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 9.500,00
34004/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 75.000,00
2607 - Manut Serviço De Transporte De Pacientes
33727/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 7.000,00
33728/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 9.200,00
33732/3.1.9.1.13.00.00.04 - Obrigações Patronais ............. R$ 17.300,00
2608 - Manutenção Serv Móvel De Urgência Samu
33758/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.100,00
33767/3.1.9.0.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas ............. R$ 10.000,00
33771/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 5.000,00
2612 - Manut Serviços De Vigilância Sanitária
33896/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 185.000,00
33919/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 79.000,00
33923/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 45.000,00
2636 - Manut Serviços Administrativos Sec Saúde
34018/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 55.200,00
34048/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 18.000,00
2812 - Manut Serviços Assistência Farmacêutica
33963/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 8.000,00
33966/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 10.000,00
33970/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 7.500,00

11 - SECRET DE DESENVOLV E MOBILIDADE URBANA
1103 - Setor De Indústria E Comércio
2137 - Manutenção Da Sala Do Empreendedor
34118/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 31.000,00
34128/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 6.000,00
1104 - Setor De Meio Ambiente
2628 - Manut Serv Ficaliz E Licenciam Ambiental
34173/3.1.9.0.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 9.000,00
1106 - Setor De Trânsito
2626 - Manut Serviço De Fiscal E Sinaliz Transi
34206/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 1.000,00

12 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1201 - Gabinete Da Secretaria
2324 - Manut órgão Gestor De Assist. Social
34239/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 3.400,00
1202 - Fundo Municipal Da Assistência Social
2181 - Manut Casa De Acolhim Prof Odila/Progr
34342/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 600,00
2224 - Manutenção Dos Serviços Dos Cras
34336/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 7.200,00
34337/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 3.000,00
34341/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 25.500,00
2619 - Programa Acolhimento Famil Crian Adolesc
34291/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 9.000,00
2620 - Manutenção Do Cadastro Único
34298/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 26.500,00
2622 - Manutenção Dos Serviços Do Creas
34325/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 1.000,00
1207 - Conselhos Municipais
2160 - Manutenção Do Conselho Tutelar
34433/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 18.000,00
34440/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 22.000,00
2644 - Manutenção Dos Conselhos Municpais
34423/3.1.9.0.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 3.000,00
34425/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 17.000,00

15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS
1501 - Gabinete Da Secretaria
2283 - Manutenção De Estradas No Interior
34469/3.1.9.0.11.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 85.000,00
34473/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 22.000,00
99 - ENCARGOS GERAIS 9901 - Encargos Gerais
2637 - Amortização Do Passivo Atuarial
34521/3.1.9.1.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ............. R$ 545.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2018.

Milton Schmitz
Prefeito

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Lori Luiz Bolesina
Secretaria da Administração
ORÇAMENTO/MBS


Publicado no portal CESPRO em 24/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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