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Portal de Legislação do Município de Carazinho / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 8.415, DE 04/12/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.

DECRETO EXECUTIVO Nº 114, DE 04/12/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.

(vigência esgotada)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 8.415,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2018, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0804 Setor de Obras e Serviços
1310 Pavimentação Vias Campeamento Reperfilagem
33572/4.4.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 200.000,00
0808 Departamento de Saneamento Básico
2311 Serviços de Coleta de RSU
33626/3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo ............. R$ 20.000,00
33638/3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ............. R$ 30.000,00
Art. 2º Para atender o Crédito Especial aberto pelo art. 1º deste Decreto, fica reduzido o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) da dotação orçamentária com a seguinte classificação:
99 ENCARGOS GERAIS
9901 Encargos Gerais
9999 Reserva de Contingência
34556/9.9.9.9.99.00.00.00 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS ............. R$ 250.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2018.

Milton Schmitz
Prefeito

Registre-se e publique-se no Painel de
Publicações da Prefeitura:

Lori Luiz Bolesina
Secretário da Administração
DS/DDV

Publicado no portal CESPRO em 18/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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